Reforma tributária
Antes mesmo de se reunir pela primeira vez, o grupo de trabalho criado para analisar a proposta de reforma tributária já provoca polêmica no Plenário. Parlamentares do Novo questionaram a composição do colegiado, constituído por 12 deputados, e pediram a criação de uma comissão especial, com número maior de integrantes e participação proporcional de parlamentares de todas as regiões.
Pouca representação
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo), o Amazonas está super-representado no grupo de trabalho, ao contrário dos estados da região Sul. Ele chegou a dizer que apoia a presença dos parlamentares amazonenses se eles concordarem em estender os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus para o resto do País.
Armas de fogo
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.
PL Mulher
O Partido Liberal (PL) confirmou o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como a nova presidente do PL Mulher, núcleo da sigla focado em incentivar candidaturas femininas e discutir políticas favoráveis às mulheres. Segundo a sigla, a nomeação de Michelle tem o objetivo de incentivar a continuidade das mulheres como “protagonistas na política”.
Linguagem neutra
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 198/23 que veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação. A proposta aguarda ser despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.
Adaptação ministerial
O Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou recursos do Orçamento da União de 2023 para adaptá-lo à nova configuração do governo Federal, que passou de 23 para 37 ministérios. A pasta explicou que a portaria ajusta programações orçamentárias no valor de R$ 965 bilhões, inclusive de emendas de comissão e de bancada estadual. O valor total do Orçamento da União de 2023 é de R$ 5,2 trilhões.
Interferência TCE
O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do Governo Ratinho Junior na Alep, reclamou durante sessão da Assembleia Legislativa, da excessiva interferência do Tribunal de Contas do Estado nas ações do legislativo paranaense.
Licitação suspensa
O TCE do Paraná expediu medida cautelar que suspendeu a licitação do Município de Medianeira referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de sistemas de gestão pública, com acesso simultâneo de usuários via web. Em Representação, a empresa Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão de Serviços apontou impropriedades no edital.
Evento latino-americano
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura escolheu o Paraná para sediar a Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe. A ação foi articulada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O evento está sinalizado para 25 a 27 de outubro deste ano, na Capital.
