Processo complexo
O prefeito Leonaldo Paranhos entrou em contato com a reportagem do O Paraná na noite de quarta-feira (7), pouco depois do fechamento da edição que trouxe em destaque, ontem (8), o contrato emergencial que a Prefeitura de Cascavel terá que fazer por ainda não ter concluído o edital da nova licitação. Paranhos reforçou a complexidade do novo processo de concessão não possibilitou fazer a licitação em tempo hábil. “Com modelo novo, toda a tramitação necessária, necessidade de atender as recomendações do novo Marco Legal do Saneamento, estabelecer convênio com Agência Reguladora” e toda análise jurídica necessária “não houve tempo suficiente para vencer todas as etapas”.
Serviço garantido
Paranhos afirmou que “o Município trabalhou incessantemente para poder publicar com antecedência, o Edital, mas devido ao cumprimento dos ritos legais não tivemos tempo hábil”. Por isso, continuou o prefeito, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e os demais setores “
estão trabalhando para não deixar a população sem os serviços essenciais”.
TCE-PR é referência I
A experiência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na auditoria de obras públicas de pavimentação utilizando análise de materiais em laboratório será referência do próprio tribunal de Contas do Estado do Pará em uma iniciativa para melhorar seu trabalho de controle externo nesta importante área da administração pública. O tema foi debatido em reunião nesta semana visita técnica de servidores do TCE-PA à sede do TCE-PR, em Curitiba.
TCE-PR é referência II
Desde 2017, o TCE-PR utiliza os serviços de empresas especializadas, contratadas via licitação, que fazem ensaios de verificação da qualidade do asfalto em obras executadas pelo Estado e os municípios. Amostras coletadas em trechos de rodovias e vias urbanas são submetidas a testes de laboratório para verificar se atributos como espessura do revestimento, teor de betume, densidade, grau de compactação, granulometria e resistência à tração são compatíveis com projetos técnicos e especificações contratuais.
13º em Maripá
O pagamento da segunda parcela do 13º aos servidores públicos municipais de Maripá será realizado nesta sexta-feira (9). São beneficiados 349 funcionários públicos municipais, injetando um montante de aproximadamente R$ 400 mil na economia local. A primeira parcela foi paga antecipadamente no mês de agosto. “O pagamento em dia e a antecipação da primeira parcela já no mês de agosto é resultado da boa gestão das contas públicas, responsabilidade fiscal e compromisso com o servidor, responsável por colocar em prática, cada um em seu determinado setor, todas as ações e obras planejadas pela gestão”, pontua o prefeito Rodrigo Schanoski.
Nova Aurora
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) expediu medida cautelar que suspende licitação da Prefeitura de Nova Aurora para a compra de produtos utilizados na manutenção da frota de veículos e máquinas deste município da Região Oeste. O Pregão Eletrônico nº 87/22 é destinado ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de óleos lubrificantes, graxas, fluidos de freio, aditivos para radiador e filtros automotivos pelo prazo de 12 meses. A medida cautelar foi concedida em 5 de dezembro pelo conselheiro Durval Amaral, em processo de Representação da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) formulado por empresa participante do certame.
