Segurança nas eleições
Na terça-feira (27), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura se reunirá com o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita de Oliveira, para discutir a segurança no primeiro turno das eleições, que será realizado em 2 de outubro. Após o encontro, será realizada uma coletiva de imprensa.
Na mira do TRE
O candidato a governador do Paraná, Roberto Requião (PT) foi condenado pelo TRE-PR por divulgar informações descontextualizadas sobre o candidato Ratinho Junior (PSD). A decisão se refere a uma propaganda eleitoral veiculada em horário gratuito de TV que relaciona distribuição legal e transparente de publicidade institucional do Governo do Estado entre emissoras e grupos de comunicação à denúncia de imóveis comprados com dinheiro em espécie pela família Bolsonaro.
Propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral referendou oito decisões do ministro Paulo de Tarso Sanseverino em representações de candidatas e candidatos a presidente da República sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2022. Em uma delas, o TSE ordenou que Twitter e Facebook excluíssem publicações que liguem o presidente Bolsonaro a suspensão da lei do piso salarial nacional da enfermagem.
Campanha Bolsonaro
O TSE proibiu o uso de imagens do presidente Jair Bolsonaro (PL), em viagens como chefe de Estado, em sua campanha à reeleição. O julgamento ocorreu em ação apresentada por Soraya Thronkicke (União Brasil), que alegou abuso de poder político e econômico por parte de Bolsonaro que teria usado agenda oficial com o objetivo de impulsionar sua candidatura para um segundo mandato.
Rol ANS
Já está em vigor a lei que obriga os planos de saúde a arcarem com tratamentos fora da lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta acaba com o chamado rol taxativo da ANS. O relator, Romário (PL), destacou que o rol exemplificativo vai manter tratamentos para pessoas com doenças raras.
Loterias
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.455, que cria no Brasil a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. Parte do lucro arrecadado com estas loterias será destinada ao Fundo Nacional da Saúde, no caso da Loteria da Saúde; e à Embratur, no caso da Loteria do Turismo. Ambas as loterias terão apostas físicas e virtuais, e a gestão poderá ser feita por empresas privadas.
Bloqueio orçamento
A possibilidade de estouro no teto de gastos fez o governo contingenciar (bloquear) mais R$ 2,635 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União de 2022, segundo o Ministério da Economia. O bloqueio de verbas consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado para o Congresso Nacional.
Educação financeira
O Procon de Toledo promove hoje (23), o curso “Analisando os riscos de endividamento e buscando o equilíbrio financeiro”. O evento, que será realizado de forma remota. O objetivo do encontro é promover práticas de educação financeira ao consumidor e esclarecer pontos da legislação consumerista.
