Registro indeferido
O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura à Presidência da República a Roberto Jefferson (PTB). O pedido de registro de candidatura do ex-deputado federal foi contestado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), uma vez que ele foi condenado no julgamento do mensalão e, por isso, é considerado inelegível até 2023.
Decisão unanime
A decisão do TSE foi unânime. Agora, o PTB poderá definir um novo candidato à Presidência. O registro de candidatura do candidato a vice-presidente na chapa de Jefferson, por sua vez, foi deferido. Além disso, a decisão prevê que a propaganda eleitoral de Roberto Jefferson também será suspensa.
Candidatura deferida
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. A vice da chapa, Ana Paula Matos (PDT), também teve o registro confirmado. Os ministros rejeitaram uma impugnação à candidatura, apresentada pelo vereador Fernando Holiday, de São Paulo.
Com celular, não vota
O TSE aprovou as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou que, caso o eleitor se recuse a entregar o celular, não será autorizado a votar e a força policial será acionada para adotar as medidas necessárias.
Troca de candidatos
Até o momento, 19 candidatos desistiram de concorrer as vagas de deputado estadual ou federal na eleição de 2022 no Paraná, contudo, a Justiça Eleitoral permite que até hoje (2) de setembro, 30 dias antes do pleito, os partidos ou federações preencham as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.
Ativismo judicial
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir o chamado ativismo judicial. Na visão de alguns parlamentares há, atualmente, uma interferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo, o que fere o princípio constitucional de independência e harmonia entre os Três Poderes.
Novos desembargadores
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná definiu quem serão os nove novos desembargadores do TJPR. Entre os magistrados promovidos, está o cascavelense Rosaldo Elias Pacagnan, que estava a frente da Justiça Eleitoral de Cascavel. A cerimônia de posse deverá ser realizada agora em setembro, quando os novos desembargadores iniciarão suas atividades.
Quadro de servidores
A prefeitura de Cascavel protocolou ontem (1°), na Câmara de Vereadores, um projeto de lei que cria o cargo de professor de educação física dentro do quadro de servidores da rede municipal de ensino. O projeto foi protocolado pelo secretário de Esportes e Lazer, Carlinhos Oliveira. A expectativa é de que ainda neste ano seja aberto o primeiro concurso, inicialmente com seis vagas.
Denúncia aceita
A Comissão de Ética da Câmara de Foz do Iguaçu analisou a defesa prévia enviada pelo vereador Galhardo (Republicanos) e emitiu relatório pelo prosseguimento da denúncia. O vereador é acusado de prática de rachadinha. Agora, a comissão processante irá iniciar as oitivas a partir do dia 5 de setembro. Os membros da comissão são os vereadores: Edivaldo Alcântara (PTB), Anice Gazzaoui (PL) e João Morales (União).
