Progressões
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) editou um decreto autorizando as promoções e progressões dos servidores das carreiras da administração direta e autárquica do Poder Executivo pendentes nos exercícios de 2019, 2020 e 2021, e daqueles que cumprirem os requisitos legais e regulamentares durante o exercício de 2022.
Suspensas
As promoções e progressões estavam suspensas desde março de 2020, diante do enfrentamento da pandemia. De acordo com o despacho, cabe às unidades de recursos humanos dos órgãos e entidades atestarem o cumprimento dos requisitos legais para a concessão das promoções e progressões de seus servidores.
PEC do Espanhol
A PEC 3/21, que trata da inclusão da língua espanhola na matriz curricular da rede estadual de ensino do Paraná, foi aprovada em redação final pela Alep. O texto está apto para ser promulgado pela Mesa Diretora da Casa.
Crédito milionário
A CCJ da Alep aprovou, em reunião extraordinária, o PL 403/22, que autoriza o Estado do Paraná a conceder crédito presumido do ICMS aos produtores ou distribuidores paranaenses de etanol hidratado combustível. Com a medida, fica autorizada a concessão, até 31 de dezembro de 2022, de créditos no valor de quase R$ 229 milhões.
Reequilíbrio
O montante será compensado pela União na forma de auxílio financeiro ao Paraná. De acordo com o Governo, a proposta visa reequilibrar a competitividade no setor de combustíveis. A medida tramita em regime de urgência. Segundo o Executivo, este reequilíbrio é necessário para o setor de combustíveis, que foi impactado pela publicação da Lei que reduziu as alíquotas tributárias incidentes nas operações com combustíveis.
Empréstimo
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou a autorização de empréstimo de US$ 130 milhões ao Governo do Paraná, para o financiamento parcial Programa Paraná Eficiente, que deve ser destinada para investimentos na área de saúde. O empréstimo será tomado do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Novo com Moro
A executiva do Partido Novo do Paraná declarou apoio à candidatura do ex-juiz federal Sergio Moro ao Senado. O apoio foi confirmando ontem (30), durante um encontro de Moro e Juliano França Tetto, presidente estadual do Novo.
Indenização negada
O TRF da 4ª Região negou recurso a um grupo de agricultores que alegavam ter tido a produção prejudicada pela implantação do lago artificial da Usina Itaipu. Os produtores pleiteavam indenizações por danos materiais e morais, mas a 4ª Turma concluiu que, a perícia não conseguiu comprovar a queda de produtividade nas propriedades.
Cassação mantida
O TRE rejeitou o recurso do vereador Valdir de Souza, o Maninho, de Foz do Iguaçu, e manteve a cassação do parlamentar por irregularidades na composição da chapa que competiu no pleito de 2020. O candidato Márcio Rosa (PSD) é quem assumirá a vaga na Câmara Municipal.
Beth sai entra Diego
A vereadora Beth Leal (Republicanos) se licenciará da Câmara de Cascavel por 30 dias a partir do dia 1º de setembro, para tratar de assuntos particulares. A cadeira será ocupada pelo segundo suplente do partido, o jornalista João Diego. João obteve 1.128 votos na eleição de 2020.
