Contas Presidente
O Tribunal de Contas da União vai apreciar hoje (29), as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2021 e emitir parecer prévio sobre elas. Relatada pelo ministro Aroldo Cedraz, a apreciação ocorrerá em sessão extraordinária, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube.
Refinarias
A Petrobras anunciou o reinício dos processos de venda de três refinarias. Fazem parte do pacote a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR), a Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, bem como os ativos logísticos integrados a elas.
CPI do MEC
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede), Jean Paul Prates (PT) e Jorge Kajuru (Podemos) protocolaram o requerimento de instalação de uma CPI para investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação. Até o início da tarde, o documento contava com 30 assinaturas, contudo, nenhum dos senadores paranaenses havia assinado o documento.
Obras Inacabadas
O líder do governo, Carlos Portinho (PL), cobrou da Presidência do Senado a leitura de requerimento, apresentado em abril, para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar irregularidades que resultaram na existência de obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades, no período de 2006 a 2018.
Cartórios Online
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos, uma lei que cria o registro público online para os cartórios brasileiros. A plataforma deverá permitir que atos e negócios jurídicos sejam registrados e consultados eletronicamente, também permitindo que usuários de cartórios sejam atendidos pela Internet e disponham de acesso remoto às informações sobre possíveis garantias de bens, sejam eles móveis ou imóveis.
Carteira de Identidade
A partir de 4 de agosto, os paranaenses poderão solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), lançada em Brasília, pelo governo federal. São apenas oito estados que irão emitir a nova Carteira de Identidade, os demais somente iniciarão a emissão a partir de março do ano que vem.
Mobilização Nacional
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convocou mobilização nacional em Brasília na próxima terça-feira, 5 de julho. Na pauta prioritária do encontro estão discussões sobre impactos fiscais aos Municípios de medidas articuladas pelo Governo Federal, além da defesa de demandas das gestões locais.
Reposição
Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram ontem (28), a reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público de Foz. Os percentuais apresentados no projeto do Executivo ficaram definidos em 8%, em quatro parcelas de 2%.
Procon Toledo
O Procon Toledo iniciou uma campanha para alertar a população em relação a golpes oferecendo dinheiro pela internet. Os anúncios estão pulverizados nas redes sociais, informando contatos telefônicos para que os consumidores entrem em contato. O Procon orienta os consumidores para ficarem atentos a este padrão de conduta e em caso de dúvidas entrem em contato com o órgão.
Eleições Câmara
Foi lido na sessão de ontem (28) o Projeto de Resolução 03/2022, que trata da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara de Cascavel para o biênio 2023/2024. A eleição está convocada para a terça-feira, dia 05 de julho, logo após o final da sessão ordinária. O Projeto de Resolução passa agora pelas comissões permanentes.
