Brasil - E uma das tramas de corrupção mais conhecidas dos Brasil, que rendeu até série badalada na Netflix fez escola. Durante as ações deflagradas com a “Operação Sem Desconto” pela PF (Polícia Federal) ainda em abril para apurar descontos irregulares nos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas, foram apreendidos cadernos com anotações que indicam a “divisão de propinas” na fraude bilionária no INSS. Para quem não viu, vale apenas conferir a série “O Mecanismo”, inspirada na Operação Lava Jato.
Os cadernos com as anotações foram encontrados no escritório de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS“, em Brasília. Antunes é suspeito de ser lobista e facilitador do esquema. A informação foi divulgada pela colunista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, e confirmada pelo Portal G1.
De acordo com o que foi divulgado, as traziam registros de “Virgilio 5%” e “Stefa 5%”. A suspeita é que essas anotações se refiram a pagamentos feitos pelo “Careca do INSS” ao ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Oliveira Filho, e ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, demitidos após a operação. Na sequência, Carlos Lupi (PDT) deixou o Ministério da Previdência Social.
O ex-procurador agiu formalmente para evitar o bloqueio de desconto em folha de pagamento de aposentados e pensionistas, com o argumento de que a trava levaria à “ampliação das filas nas agências”.
A fraude
A investigação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União) revelou que sindicatos associavam aposentados e pensionistas sem seu conhecimento e sua autorização, inclusive fraudando assinaturas. A partir da “associação”, estas entidades realizavam descontos mensais diretamente na folha de pagamento do INSS.
Em lei, o desconto é permitido desde 1991, porém, é necessária a expresso autorização do aposentado. As entidades “oferecem serviços” de assessoria jurídica e descontos em planos de saúde, farmácias e academias. Até o momento, a PF não sabe quantas vítimas foram lesadas pela fraude; a é de que cerca de 4 milhões de pessoas foram roubadas.
Stefanutto responde
Em nota, a defesa do ex-presidente do INSS disse que
Stefanutto “não mantém qualquer relação pessoal com o investigado Antônio Carlos Camilo Antunes — citado na matéria como ‘Careca do INSS’. As poucas vezes em que teve contato com o referido investigado ocorreram em eventos institucionais públicos, nos quais ambos participaram como convidados, sempre na presença de diversas outras pessoas”.
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Quanto aos “5%”, a defesa afirmou que a anotação “supostamente encontrada em cadernos atribuídos ao investigado não guarda qualquer conexão com fatos, valores ou atos praticados por Alessandro Stefanutto, tampouco com decisões adotadas em sua gestão”.
“Jamais recebi qualquer valor ilícito ou vantagem de qualquer natureza. Todas as medidas que adotei enquanto presidente do INSS buscaram corrigir distorções históricas e reforçar o controle sobre os descontos associativos. Tenho total convicção da correção dos atos praticados durante minha gestão”, afirma Stefanutto na nota.
A defesa do ex-procurador-geral Virgílio Oliveira Filho não se manifestou.
CPMI “adiada”
Com objetivo de ampliar o números de assinaturas, já em quantidade suficiente para protocolar o requerimento de instalação da CPMI do INSS, a oposição decidiu adiar o protocolo do requerimento. Até ontem (6), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), responsáveis pela coleta, tinham recolhido a assinatura de 182 deputados e 29 senadores, totalizando 211 parlamentares, superando o necessário o apoio de 171 deputados e 27 senadores para instalação.
A oposição quer reunir apoio ainda maior no Senado para pressionar o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que viaja para a Rússia e a China entre os de 6 e 14 de maio, integrando a comitiva do presidente Lula.
Quem paga o “estorno”?
Ainda sem confirmação oficial, o Governo Lula 3 “estuda” utilizar dinheiro do orçamento do Executivo para devolver os valores descontados na fraude do INSS. O ressarcimento seria feito em uma única parcela, seguindo cronograma a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos.
De acordo com a CGU, 9 em cada 10 descontos do INSS não foram reconhecidos. Mas, a restituição dependerá de comprovação de que o desconto foi feito sem autorização, ponto de polêmica e divergência no governo. E, para arcar com as despesas, o governo buscaria recursos junto às entidades fraudadoras. Para acelerar a liberação de recursos, o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros.
