Governo confirma 3.000 novas vagas no sistema prisional do Estado

O Governo do Paraná confirma 3.000 novas vagas no sistema prisional no Estado com a construção de quatro novas cadeias públicas. A expansão do sistema foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nessa quarta-feira (18), em solenidade no Palácio Iguaçu. Ele também confirmou a construção de três novas delegacias. O investimento soma R$ 81 milhões.

As cadeias públicas serão construídas em Foz do Iguaçu, Londrina, Ponta Grossa e Guaíra. Já as três delegacias serão entregues em cidades da Região Metropolitana de Curitiba: Araucária, Almirante Tamandaré e Colombo.

As obras das cadeias públicas estão em andamento desde o começo deste mês e têm previsão de entrega para o segundo semestre de 2020. O investimento é de R$ 69 milhões para o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) – a maior parte dos recursos de um convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Tesouro Estadual.

O governador destacou que assumiu o Estado com o maior número de presos em delegacias do País e salientou que isso precisa ser equacionado para promover tratamento penal adequado e liberar os policiais para atuarem no combate ao crime. “Ao longo do tempo o Paraná acabou não construindo cadeias públicas. Agora faremos esses grandes investimentos para esvaziar as delegacias”, disse Ratinho Junior. “Queremos diminuir esse deficit e ampliar a construção de presídios, o que, inclusive, discuti com o ministro Sergio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, na sua recente vinda ao Paraná, na segunda-feira”.

O governador também destacou que o Paraná planeja projetos a médio prazo para reforçar as políticas de execução penal, com intuito de preparar o retorno para a sociedade. “O objetivo é que os presos trabalhem mais, porque começam a aprender uma profissão e podem tocar a vida quando em liberdade. Além disso o trabalho acelera a progressão de pena. Os presos vão reformar mais escolas, fazer pavers e calçamento para poder doar para os municípios. Tudo isso está sendo pensado para ajudar a execução penal”, complementou Ratinho Junior.

EQUILÍBRIO – Todas as quatro cadeias públicas têm o mesmo padrão, com capacidades para 752 novas vagas. Essas unidades são parte de um programa de 15 obras, entre construções e ampliações, para o sistema prisional estadual. Quando concluídas, serão em torno de 7 mil novas vagas. O Depen fará concurso público para contratação de agentes penitenciários para atender essa demanda.

O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, afirmou que há mais de dez anos não se construía uma cadeia pública no Paraná e que o intuito dos investimentos é dar equilíbrio ao sistema penitenciário. “Cada um com seu espaço adequado, sem superlotação. As cadeias vão nos dar um fôlego, mas ainda não são suficientes. Elas são parte de um planejamento que vai deixar o sistema penitenciário paranaense mais equilibrado”, disse. “Quando tivermos tudo equacionado, a Polícia Civil vai passar a se dedicar à sua função original”.

Segundo o diretor do Depen, Francisco Caricati, as novas unidades vão receber prioritariamente os presos provisórios. “A questão de excedente nas cadeias não se resume a vagas. Envolve tratamento penal, julgamento dos presos, é tudo muito complexo. Estamos trabalhando na frente de construção de presídios, mas também na ressocialização, para ele sair de forma qualificada”, complementou.

PARCERIA – Para o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Adalberto Xisto Pereira, o trabalho no sistema penitenciário deve ser realizado com várias mãos para dar respostas aos gargalos históricos nessa área. “Há políticas públicas que são comuns aos Três Poderes. Um dos problemas críticos do Paraná e do Brasil inteiro é o sistema penitenciário. O governador não tem medido esforços para resolver essa questão”, disse.