Brasília - Nesta quarta-feira (30), o governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na lista de autoridades sancionadas pela Lei Global Magnitsky. A informação foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro – OFAC.
A Lei Global Magnitsky é uma ferramenta legal americana usada para aplicar sanções financeiras a estrangeiros considerados violadores de direitos humanos ou envolvidos em corrupção. Para Moraes, essa medida implica o bloqueio de seus bens e propriedades nos EUA e a proibição de cidadãos americanos realizarem qualquer tipo de transação com ele por tempo indeterminado. Isso inclui a impossibilidade de usar cartões de crédito de bandeira americana, afetando também suas transações no Brasil.
Em declaração ao Jornal da Oeste, o advogado Ricardo Vasconcellos explicou que a pessoa enquadrada na Magnistsky “não pode nem fazer uma pesquisa no Google, pois o seu endereço IP será bloqueado pela própria empresa, impedindo o acesso”. E, de acordo com publicação da CNN Brasil, Moraes não tem contas bancárias, investimentos financeiros ou bens nos Estados Unidos; informação confirmada pelo pela assessoria do STF.
Histórico e Justificativa
A possibilidade da sanção já era debatida há meses pelo Departamento de Estado, e em maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, já havia indicado a “grande possibilidade” de Moraes ser sancionado. Ele foi questionado em uma sessão do Congresso americano sobre as ações do ministro e a “preocupante deterioração dos direitos humanos” no Brasil, mencionando “censura generalizada e perseguição política” que se estenderiam até mesmo a indivíduos em solo americano.
Recentemente, em 18 de julho, o governo Trump revogou os vistos do ministro, de seus familiares e de “aliados” no STF. Marco Rubio foi um dos principais nomes a se pronunciar sobre a sanção de Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky. Após a efetivação da sanção, ontem (30), Rubio publicou em suas redes sociais e reiterou a posição do governo americano. Ele afirmou que a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes serve como um “aviso para aqueles que pisam nos direitos fundamentais de seus compatriotas”. Ele também enfatizou que “as togas judiciais não podem protegê-los”, sugerindo que a posição de Moraes no STF não o isenta de responsabilidade por suas ações.
Em resumo, Rubio justificou a sanção alegando que Moraes abusou de sua autoridade, autorizando prisões preventivas injustas e minando a liberdade de expressão, inclusive em casos que afetaram cidadãos e empresas americanas.
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Tesouro americano
O OFAC justificou a medida afirmando que Moraes abusou de seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e reprimir a liberdade de expressão. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Bessent acrescentou que Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro“.
Poder e Violações
Ainda segundo o OFAC, desde sua nomeação para o STF em 2017, Moraes se tornou “uma das figuras mais poderosas do Brasil”, com “imensa autoridade” na supervisão de amplas investigações do STF. O governo americano alega que o ministro violou a liberdade de expressão de diversas “vítimas”, que enfrentaram longas prisões preventivas sem acusações formais.
Segundo o OFAC, os principais alvos de Moraes seriam políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e usuários de redes sociais críticos ao governo. O governo dos EUA aponta que Moraes “impôs prisão preventiva e emitiu uma série de mandados de prisão preventiva contra jornalistas e usuários de redes sociais, alguns dos quais estão baseados nos Estados Unidos. Ele também emitiu ordens diretamente a empresas de mídia social dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas, muitas vezes de seus críticos e outros críticos do governo brasileiro, incluindo cidadãos americanos.”
Repúdio
Em seu perfil no X, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) repudiou a sanção contra Moraes. “A nova sanção do governo Trump ao ministro Alexandre de Moraes é um ato violento e arrogante. Mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país. Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu.
Eduardo Bolsonaro diz que “é apena o primeiro passo”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, expressou seu agradecimento a Donald Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, o parlamentar declarou: “Eu queria aqui agradecer ao presidente Donald Trump, o secretário de Estado Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa tomada de decisão, reconhecendo e tendo a sensibilidade de olhar para o Brasil e entender as diversas violações de direitos humanos em curso”.
Eduardo Bolsonaro afirmou que seu objetivo ao permanecer nos EUA era justamente “sancionar Alexandre de Moraes”. Ele concluiu dizendo que, com a medida, tem a “sensação de missão cumprida”, mas ressaltou que “essa medida, vale lembrar, não é fim de nada, mas é apenas o primeiro passo para que existam meios suficientes para que a gente possa resgatar a nossa democracia, a harmonia entre os Poderes e a normalidade das instituições”.
