Entenda o pacote de R$ 70 bi de Haddad que frustrou o mercado; dólar fechou a R$ 5,989

Na expectativa do anúncio do pacote de corte de gastos, na quarta-feira (27), o dólar comercial fechou com alta recorde de R$ 5,91. Ontem (28), mesmo com as explicações de ministro do governo petista, o dólar renovou o recorde, fechando a R$ 5,989. Durante a quinta-feira, a moeda americana bateu R$ 6,003. Esta foi a reação do mercado ante o novo pacote fiscal, enfim, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Contrariado com a alta do dólar e a queda da bolsa, Haddad disse que o mercado financeiro tem errado as projeções e precisa fazer uma “releitura”. “Não é que errou pouco. O mercado chutou 1,5% de crescimento [do Produto Interno Bruto, PIB], e estamos com quase 3,5% de crescimento”, disse o ministro, ao citar projeções do início do ano. Haddad também disse que o mercado estimava um rombo das contas públicas de 0,8% do PIB, enquanto que o governo espera registrar um déficit de 0,25% do PIB no ano. “O mercado também tem de fazer uma releitura do que o governo está fazendo. Nem em crescimento e em déficit o mercado acertou”, acrescentou.

Estimada, segundo a equipe econômica, em R$ 70 bilhões em dois anos (R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026), a economia de recursos foi detalhada pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

No Congresso

Além da reação negativa do mercado, o governo ainda terá que “convencer” o Congresso Nacional a votar, rapidamente, com o mínimo de alterações o novo pacote. As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas ainda precisam ser na Câmara dos Deputados e no Senado para serem efetivada. E a previsão é que isso aconteça ainda em 2024.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar e a Proposta de Emenda à Constituição que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil. Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano. Como o pacote também afeta as emendas parlamentares, analistas preveem dificuldades ainda maiores de negociação.

Imposto de Renda

Elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida cumpre promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.

Para evitar impactos brutos para quem ganha a partir de R$ 5.001 por mês, haverá uma progressão. Quem ganha até R$ 7,5 mil mensais vai ter de pagar IR, mas será beneficiado com a isenção dos R$ 5 mil iniciais. Quem recebe a partir de R$ 7,5 mil terá a isenção limitada a até dois salários mínimos, como ocorre atualmente.

Com a tramitação da segunda fase da reforma tributária ao longo do próximo ano, a tendência é que a mudança só entre em vigor em 2026.

Imposto para ricos

Para financiar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo pretende introduzir uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. A medida pretende fazer que pague mais tributos quem se aproveita da “pejotização”, conversão rendimentos de pessoas físicas em rendimentos de empresas. Nada muda para quem trabalha com carteira assinada e recebe mais de R$ 50 mil porque essas pessoas já pagam alíquota de 27,5%. Atualmente, segundo o governo, o 1% mais rico da população paga alíquota efetiva de 4,2% de Imposto de Renda. Para o 0,01% mais rico, a alíquota efetiva é 1,75%.

IR/Saúde

Isenção de Imposto de Renda por problemas de saúde valerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. Dedução de 100% de gastos com saúde não mudará. Junto com aumento de imposto para ricos, medida garantirá os R$ 35 bilhões para bancar o aumento da isenção do IR.

Salário mínimo

Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, pelo INPC mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. A proposta mantém a parcela de crescimento pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal, 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Para 2025, o salário mínimo subirá 2,9% acima da inflação, o equivalente ao crescimento da economia de 2023. Com a limitação, o salário mínimo ficará em R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que a atual regra. Nos anos em que o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.