Crise municípios
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, entregou ao presidente do TCU, Bruno Dantas, estudos feitos pela entidade que mostram os impactos do excesso de obrigações repassadas aos Municípios ao longo dos anos e que agravaram a crise financeira nas prefeituras. A CNM solicitou o apoio do órgão de controle para que analise os dados apresentados que mostram a situação insustentável evidenciada na Mobilização Municipalista e recebeu do presidente do TCU a sinalização de que a demanda terá encaminhamento.
Recomposição FPM
A recomposição das perdas do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela CCJ do Senado. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do ICMS que impactou as receitas dos demais Entes. Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios.
Votação adiada
O Senado Federal adiou a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas eleições municipais de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), como futuro relator da proposta. “Segundo o senador,” o Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”.
Candidaturas femininas
Falando em minirreforma eleitoral, as deputadas estaduais do Paraná, Cristina Silvestri (PSDB) e Mabel Canto (PSDB) estiveram em Brasília e entregaram, ao Senado Federal, um ofício com apontamentos sobre os prejuízos que a minirreforma eleitoral pode causar às candidaturas femininas. A intenção é alertar e sensibilizar os senadores para que a proposta seja reformulada.
Leis do Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor da Alep apresentou a proposta de Consolidação das Leis do Consumidor Paranaense para os advogados e membros da Comissão de Direito do Consumidor e de outras comissões da OAB-PR. Durante a apresentação, o deputado Paulo Gomes reforçou a importância de reunir e atualizar as leis estaduais que envolvem o direito do consumidor e da participação dos membros da OAB/PR nas audiências públicas.
Audiências públicas
Ao todo, serão cinco audiências públicas para tratar dos temas que estarão na consolidação estadual. Duas delas foram realizadas nos dias 13 e 20 de setembro, tratando sobre fraudes bancárias e alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do Paraná.
Plano Indústria
O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, Ricardo Barros, apresentou ao novo presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, as ações planejadas pelo Governo para o setor. O secretário ouviu as demandas do setor e falou dos planos da Seic para melhorar o ambiente de negócios no Estado. Ele também apresentou os recursos públicos e privados previstos para infraestrutura, o que afeta diretamente a competitividade do segmento.
Joceh assume vereança
O suplente de vereador de Cascavel Joceh da Autoescola assume nesta quinta-feira (5), a suplência do vereador Josué de Souza, que se afastou por licença médica. Joceh já foi suplente três vezes, em 2015, em 2020 e 2021. Ele é vendedor, tem 37 anos, fez 838 nas últimas eleições e era o segundo suplente do partido. O primeiro seria Roberto Parra, que abriu mão da vaga.
