A Controladoria-Geral do Estado (CGE) apresentou nesta terça-feira (16), durante reunião de secretariado, a metodologia de trabalho do Observatório da Despesa Pública (ODP), criado para ampliar o controle de gastos de custeio do Estado, como folha de pagamento e contratos.
“Trata-se de um trabalho que passará a ser permanente da CGE. Auditar todos os gastos, despesas, contratos, pagamentos e pessoal do Estado”, explicou controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. Segundo ele, o observatório vai produzir informações estratégicas com objetivo de identificar fraudes, riscos, irregularidades e mau uso do dinheiro público.
Uma das tarefas do observatório será avaliar a composição da remuneração de cerca de 274 mil servidores ativos e inativos. O trabalho deve ser concluído ainda neste ano. A pesquisa envolve as secretarias da Fazenda e da Administração e da Previdência. “É um trabalho preliminar e que pode subsidiar a auditoria externa a ser contratada”, informou Siqueira.
COMPLIANCE – Ele destacou que o ODP é uma ferramenta com acesso à base de dados do Estado que vai ajudar na identificação de vulnerabilidades. “São as bandeiras vermelhas comuns no programa de Compliance adotado no Estado”, afirmou.
Siqueira ressaltou que o processo vai respeitar o sigilo de informações e à Lei Geral de Proteção de Dados, mas é um instrumento fundamental para o controle de gastos. “Com ele conseguimos dar mais agilidade e segurança ao trabalho da CGE, com intuito de garantir integridade na administração pública”.
FOLHA – A auditoria da folha salarial do Estado foi determinada pelo governador Ratinho Junior em janeiro e atinge a administração direta e autárquica. A folha de pagamento mensal do Poder Executivo é de R$ 1,2 bilhão para ativos e R$ 700 milhões para inativos (aposentados e pensionistas).