O município de Cascavel poderá ter um Arquivo Público Municipal, instituição responsável pela gestão, preservação e acesso aos documentos produzidos, recebidos e acumulados pelo Poder Público, caso a prefeitura acate a sugestão da Câmara Municipal. De autoria da Professora Liliam (PT), a proposição se baseia em resolução do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Segundo a vereadora, os Arquivos Públicos são instrumentos de gestão indispensáveis à transparência, eficiência, eficácia e efetividade administrativas, ao desenvolvimento político e social, e que interessa a toda a sociedade a preservação dos conjuntos documentais que encerram valor probatório, informativo ou histórico como garantia do direito à informação e à memória que constituem o patrimônio documental do município.
“Garantir condições adequadas de preservação e acesso da documentação é fundamental na manutenção e recuperação da história de Cascavel. A criação do arquivo público é um sinal de respeito e cuidado com o passado, o presente e o futuro”, defende Liliam.
A pesquisadora de história local, Cláudia Ferreira de Melo, apoia a proposição. “A organização, conservação e divulgação de documentos públicos é premente em Cascavel. Além da importância da pesquisa científica, as utilizações de documentos de Arquivos Públicos em atividades de ensino têm potencialidades incríveis”, destaca. Segundo a historiadora, sem o acesso a fontes históricas, pesquisas historiográficas não podem ser efetivadas, “sem dúvida, com a criação de um Arquivo Público Municipal todos têm a ganhar”.
Além de proteger o acervo documental de valor permanente ou histórico produzido e acumulado entre o Executivo e Legislativo, a instituição pode também custodiar documentos que, embora de natureza privada, sejam considerados de interesse público e social. O pedido da vereadora consta na Indicação nº 152 de 2022 da Câmara Municipal de Cascavel.
Via: Assessoria de Imprensa/CMC- Foto: Divulgação
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