Campos Neto no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem (27) um convite ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para que ele preste esclarecimentos sobre a taxa básica de juros do país. O colegiado ainda vai agendar uma data para a realização da audiência. Por se tratar de um convite, Campos Neto não está obrigado a comparecer à CAE.
Denúncia arquivada
O Supremo Tribunal Federal rejeitou denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e seu ex-marido e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por suposto envolvimento em organização criminosa investigada no âmbito da operação Lava Jato. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual.
Invasão de terras
O deputado estadual Adão Litro (PSD) protocolou na Alep, um Projeto de Lei que estabelece impedimentos aplicados aos invasores e ocupantes de propriedades rurais e urbanas particulares no Paraná. O projeto determina a proibição de recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo Estadual aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares no Paraná.
Fiscalização municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná publicou o Relatório de Balanço Final do Plano Anual de Fiscalização de 2022. De acordo com o documento, o índice de execução do PAF foi de 86%, já que, das 99 diretrizes de fiscalização previstas, 85 foram atendidas. Além disso, a aderência das fiscalizações realizadas pelo Tribunal ao PAF foi de 87%, pois 1.091 de todos os 1.254 procedimentos fiscalizatórios computados atenderam às diretrizes de fiscalização previstas no plano.
Reposições servidores
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná os projetos de lei de autoria do governo do Paraná, que determinam da reestruturação de diversas carreiras, bem como da recomposição salarial dos servidores públicos. As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023.
Economia milionária
Após o Tribunal de Contas do Paraná apontar a existência de irregularidades em edital de licitação para a contratação da revitalização da Avenida Carlos Gomes, em Cascavel, a prefeitura relançou o edital com as devidas correções indicadas pela Corte, resultando numa redução de aproximadamente R$ 1,5 milhão no valor de referência do certame.
Incoerências
Inicialmente, foi constatada a ocorrência de sobrepreço no orçamento elaborado para a licitação em função da falta de aplicação do Benefícios e Despesas Indiretas diferenciado em insumos asfálticos. Também foi apontada a ausência de elementos mínimos necessários para o projeto de semaforização.
Salário vereadores
A Câmara de Toledo aprovou em segundo turno de discussão e votação o aumento nos salários dos vereadores de Toledo para a próxima legislatura. Inicialmente o texto previa um reajuste de quase 30% nos valores, contudo, foi apresentada emenda alterando o percentual para 5%. Com o novo reajuste, os vereadores eleitos na próxima legislatura passarão a receber R$ 14.082,00 a título de salário.
