Cascavel – O ano de 2024 terá 366 dias, ou seja, um dia a mais que os três anos anteriores. O chamado ano bissexto ocorre a cada quatro anos, assim como as eleições municipais. E foi justamente no dia “extra” de 2024, e com casa cheia, contando com a presença de ex-secretários da Gestão Edgar Bueno, que a Câmara de Vereadores de Cascavel analisou e reprovou por 14 votos a 5 as contas do ex-gestor, “complicando” a vida política de Bueno.
Durante a sessão extraordinária, os vereadores de Cascavel analisaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2023, de proposição da Comissão de Economia e Finanças, que apreciava as contas do ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, referente ao ano de 2016.
O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) emitiu parecer favorável às contas de Bueno com cinco ressalvas e encaminhou o parecer à Câmara de Cascavel. Na análise da Comissão de Finanças da Casa, os vereadores indicaram a reprovação da matéria, por dois votos a um. Ontem, o parecer contrário da Comissão foi analisado em plenário e aprovado, o que significa que às contas de Edgar Bueno estão reprovadas no Legislativo Municipal.
Durante a sessão, antes da fala e voto dos vereadores, o advogado de Edgar Bueno, Marcos Boschirolli, apresentou a defesa técnica em plenário. Desde o início de sua fala Boschirolli deixou claro que o julgamento dos vereadores era político e não técnico.
Após o resultado, Boschirolli fez referência ao pronunciamento do vereador Romulo Quintino, que votou contra o parecer da Comissão de Finanças e favorável a aprovação das contas de Bueno. Quintino disse que após a sessão de ontem foi dada a largada para uma corrida eleitoreira em Cascavel.
“O Quintino foi muito feliz ao dizer que foi dado início hoje da forma mais baixa possível à campanha eleitoral. É lamentável que tenha sido assim e é lamentável que isso, necessariamente, vá ter que gerar reações, inclusive jurídicas, por parte do pré-candidato Edgar Bueno, porque ele pode e normalmente suporta bastante coisas, mas atribuírem a ele má-fé, dolo e dano ao erário no plenário, quem escreveu isso e quem disse isso no plenário vai responder criminalmente e seguramente”, afirmou o advogado.
Edgar no páreo
Apesar da reprovação das contas de Edgar, Boschirolli garante que o ex-prefeito será candidato nas eleições de 2024 caso deseje. “Há um requisito da lei da 64/90 que estabelece a lei chamada Lei das Inelegibilidades, que quando há uma reprovação de contas, é preciso uma série de requisitos para gerar inelegibilidade, entre os quais, e vício insanável. Ao invés de eu responder, eu pergunto a todos, como identificar um vício insanável em contas aprovadas? Impossível, porque elas foram aprovadas no Tribunal de Contas”, explicou Boschirolli.
Durante os pronunciamentos, a maioria dos vereadores que votaram favoráveis ao projeto da Comissão argumentou que o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Paraná não foi técnico, mas, sim, político. Alguns, inclusive, chegaram a questionar a capacidade dos conselheiros.
Encaminhamentos
O procurador jurídico da Câmara de Cascavel, o advogado Anderson Carvalho, disse que a Câmara irá encaminhar ao Tribunal de Contas o projeto aprovado o qual, segundo ele, poderá, eventualmente, acarretar em uma inelegibilidade de Edgar nas eleições de 2024.
“Será elaborado um ato pela mesa diretora a ser encaminhado ao Tribunal de Contas, juntamente com todo o processo. Uma questão do que se pode acontecer é que o projeto de decreto legislativo foi rejeitado por irregularidade insanável, e a rejeição pode implicar uma possível inelegibilidade, mas isso cabe também ao juiz eleitoral quando é possível o registro de candidatura”, explicou Carvalho.
Como votaram os vereadores?
Os vereadores que votaram contra o projeto e para aprovar as contas de Edgar Bueno foram: Professor Santello, Professora Liliam, Rômulo Quintino, Sadi Kisiel e Edson Souza.
Já os vereadores que votaram a favor do projeto e pela reprovação das contas do ex-prefeito foram: Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Mazutti, Dr. Lauri, Eduardo Laurentino, Josias de Souza, Josué de Souza, Melo, Madril, Serginho Ribeiro, Soldado Jeferson, Tiago Almeida, Valdecir Alcântara e Carlos Xavier.
Chamaram à atenção os votos do vereador Romulo Quintino e Professora Liliam, contrários ao projeto e para aprovar as contas de Edgar. Isso porque, Quintino e Liliam são pré-candidatos a vice-prefeito e à prefeita, por seus partidos para o pleito de outubro.
O vereador Alécio Espínola não votou por ser o presidente da Casa. O líder do Governo Paranhos na Câmara, vereador Pedro Sampaio, não compareceu a sessão.
Defesa mira Madril e Mazutti
O advogado de Edgar Bueno, Marcos Buschirolli, disse que a defesa deverá interpelar criminalmente os vereadores Policial Madril e Mazutti, por terem acusado o ex-prefeito de má-fé e dano ao erário. “O autor do Relatório de Finanças atribui uma conduta de má-fé e dolo, isso não vai passar em branco. É o vereador Madril e o Mazutti que falou no plenário sobre má-fé, dolo e dano ao erário, vão responder por que isso nunca existiu.”
