Câmara e Senado ampliam supersalários enquanto a população "aperta o cinto"

Brasília - Já na noite da última terça-feira (3), primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos legislativos em 2026, o Congresso Nacional aprovou, em ritmo acelerado, projetos que reestruturam as carreiras e ampliam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas, votadas simbolicamente nas duas casas, abrem caminho para supersalários acima do teto constitucional e escancararam a contradição entre a prática do Parlamento e os discursos recorrentes de austeridade fiscal e responsabilidade com o gasto público.

Enquanto parlamentares seguem defendendo, em pronunciamentos e entrevistas, a necessidade de reformas estruturais no Estado e de contenção de despesas, os reajustes do Legislativo federal foram apreciados “a toque de caixa”, sem debate aprofundado e com questionamentos sobre o impacto fiscal, estimado em mais de R$ 1 bilhão.

Supersalários

Na prática, os textos permitem que cargos mais elevados alcancem remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, somando vencimento básico, gratificações e benefícios adicionais. O teto constitucional do funcionalismo, atualmente em R$ 46.366,19, pode ser ultrapassado por meio de parcelas classificadas como indenizatórias, os chamados penduricalhos.

Na Câmara, o projeto cria a GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), que pode variar de 40% a 100% do maior vencimento básico dos cargos de analista e técnico legislativo. No Senado, mecanismo semelhante foi aprovado, com percentuais atrelados ao desempenho e às funções exercidas, além de previsão de reajustes graduais entre 2026 e 2029.

Outro ponto controverso é a criação de licença compensatória para servidores que exercem funções de alta complexidade. A regra permite uma folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização, o que, na prática, amplia a remuneração mensal sem incidência de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária.

Votação relâmpago

As propostas entraram na pauta após acordo firmado entre líderes partidários. O projeto da Câmara foi protocolado pouco depois do meio-dia e aprovado ainda durante a tarde, evidenciando a rapidez incomum do processo. A votação simbólica impediu a identificação nominal dos votos, o que aumentou as críticas sobre a falta de transparência.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as medidas afirmando que elas contemplam diferentes categorias da Casa e corrigem uma defasagem salarial de mais de uma década. Segundo ele, a possibilidade de remuneração acima do teto alcança um número restrito de servidores em funções estratégicas.

Contradição

A aprovação dos reajustes logo no primeiro dia de votações reforçou a percepção de que, quando o tema envolve interesses do próprio Congresso, o ritmo muda. Em meio a discursos sobre responsabilidade fiscal, corte de gastos e necessidade de reformas, o Legislativo federal mostrou agilidade para aprovar benefícios internos, aprofundando a distância entre os discursos e bandeiras da nova campanha eleitoral que se aproxima e as decisões efetivamente tomadas na hora do voto.

Reforma administrativa travada

A celeridade contrasta com o ritmo lento da reforma administrativa do Poder Público, que segue emperrada no Congresso. O próprio relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), votou contra os projetos e criticou a criação de penduricalhos. Para ele, embora reajustes e reestruturações sejam legítimos, a ampliação de benefícios indenizatórios vai na contramão dos princípios defendidos pela reforma.

Sem debate e sem unanimidade

Apesar da ampla aprovação, houve resistência tanto de parlamentares da esquerda quanto da direita. Deputados do PSol e do Novo se posicionaram contra os textos. Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que o Parlamento alimenta a própria impopularidade ao priorizar interesses internos em detrimento das demandas da sociedade. Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a votação “na surdina” e questionou a ausência de análise detalhada do impacto orçamentário.

Kim Kataguiri (União-SP) tentou emplacar votação nominal e alertou para a incoerência do Congresso ao criar supersalários no Legislativo enquanto critica privilégios em outros Poderes, mas teve o requerimento rejeitado. “Em vez de enfrentar os supersalários de juízes e promotores, estamos institucionalizando novos privilégios”, disse.

Também registraram votos contrários os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP). No Senado, o único pronunciamento contrário partiu do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que alertou para o impacto fiscal e o descolamento da realidade econômica do país.