Reportagem: Juliet Manfrin
Diamante D’Oeste – Dos 50 municípios da região oeste do Paraná, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) identificou irregularidades ou falhas de gestão em pelo menos 22 deles, ou seja, 44%, mas ainda há uma parcela que está sendo auditada neste momento.
Agora, essas auditorias estão disponíveis em um Mapa Interativo que pode ser acessado pelo portal do TCE-PR na internet e visualizado por meio da ferramenta Google Maps com informações de fiscalizações presenciais executadas por servidores do Tribunal em 303 municípios do Estado no período de 2016 a 2018. O foco é encerrar as auditorias neste ano, de modo que cada município receba ao menos uma vez a presença in loco dos auditores do Tribunal a cada gestão municipal.
Em todo o Estado, já são 1,9 mil achados de auditoria e 4,6 mil recomendações às prefeituras para melhorar serviços e programas em áreas essenciais da administração pública, como saúde, educação, obras, gestão do lixo e transporte público. Pela região oeste, foram quase duas centenas de achados e outras duas centenas de recomendações.
A maior parte dos problemas identificados por aqui diz respeito à saúde pública, seguida por educação e receitas públicas.
Dentre os fatores peculiares identificados estão os relacionados a receitas públicas que, no caso do oeste, foram mais facilmente identificados em municípios com boas arrecadações, como o caso de alguns que recebem royalties de Itaipu. Nos municípios com receitas menores, os problemas que mais se evidenciam são na saúde e na educação.
Mais apontamentos
Entre os que possuem um número elevado de gargalos identificados estão o de Diamante D’Oeste, Ouro Verde do Oeste e Lindoeste, todos com oito achados problemáticos cada um, envolvendo a área da saúde, referentes ao ano de 2018. Eles vão desde a falta de médicos e técnicos até equipes de saúde que não realizam visitas domiciliares para assistência à saúde e acompanhamento e problemas na estrutura física das UBS.
Quando o assunto corresponde às receitas, Santa Helena, por exemplo, apresentou “irregularidades na constituição e cobrança do ISSQN da construção civil, inexistência de procedimentos de acompanhamento ou de fiscalização do ISSQN (…), ausência de planejamento das fiscalizações tributárias, ausência de monitoramento /acompanhamento pelo Município da arrecadação do ISSQN e a concessão de benefícios tributários, relacionados ao mesmo imposto e a dívida ativa tributária, sem observância dos requisitos legais”. Parte desses tópicos se repete em outros municípios lindeiros.
Em Missal, foram dez achados de irregularidades ou inconformidade todos relacionados ao setor financeiro e de tributação no ano de 2018.
Veja todos os apontamentos dos municípios do oeste.
Problemas com obras de infraestrutura
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Assis Chateaubriand – A infraestrutura também consta nos boletins. Em Assis Chateaubriand, a auditoria identificou falhas em obras de pavimentação em 2017. Na descrição consta que o “serviço não atingiu o previsto em projeto e desrespeita o preconizado em norma técnica, portanto deve ser rejeitado, o que ocasionou dano ao erário”. Dentre as recomendações, a necessidade de a contratada devolver os recursos, além da aplicação de multa a ela.
Houve recomendação para que o Município adequasse sua equipe técnica de engenharia, que faz vistorias nas obras.
Problemas com a pavimentação asfáltica também foram identificados em Cascavel, referentes ao ano de 2017, e em Itaipulândia, ano passado.
Em Ramilândia, os problemas estão ligados à educação (dez achados), dentre eles a merenda escolar que, segundo o TCE, “não é adequada para o atendimento dos alunos do Ensino Fundamental”. Dificuldades com os veículos do transporte escolar também constam na lista. Como recomendação, aparece a necessidade de se promover “inclusão de metas e diretrizes que visem ao enfrentamento à violência no ambiente escolar, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no Projeto Político-Pedagógico das escolas”.
Também com dez achados, a maioria relacionada a problemas na área contábil, está Serranópolis do Iguaçu. A auditoria é de 2018. Nesse município também constam problemas no Legislativo, com “deficiências dos controles realizados pela controladoria interna”.
“Em todos os municípios auditados, mesmo que não haja achado de irregularidade, sempre há pontos de melhoria que são objeto de recomendações do Tribunal”, diz o TCE.
Saiba mais sobre o Mapa Interativo
O objetivo do Mapa Interativo é facilitar a consulta e a compreensão de informações técnicas e estimular o cidadão a exercer o controle social do gasto e das políticas públicas executadas no seu município, explica o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Esse material é apresentado em eventos realizados pela Escola de Gestão Pública do Tribunal para jurisdicionados e integrantes do controle social.
O mapa apresenta, de maneira didática e visualmente atrativa, as conclusões das auditorias e as recomendações feitas ao Município auditado para solucionar as irregularidades ou falhas de gestão verificadas, durante as visitas, pelos analistas e técnicos de controle da corte. As auditorias integraram o PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2016 a 2018 – ano que acaba de ser incorporado ao mapa.
