Cascavel e Paraná - Já está tramitando nas comissões da Câmara de Cascavel o Projeto de Lei nº 216/2025, enviado pelo prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), que altera a PGV (Planta Genérica de Valores) e redefine a base de cálculo do IPTU a partir de 2026. A atualização deve provocar mudança expressiva na arrecadação municipal, com expectativa de incremento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano no lançamento do imposto — número confirmado na própria Mensagem de Lei encaminhada pelo Executivo. Os vereadores de Cascavel deverão votar a proposta já na próxima semana, antes do recesso legislativo.
A proposta chega justamente no momento em que Cascavel revisa suas projeções financeiras para 2025: a previsão inicial para arrecadação conjunta de IPTU e taxa do lixo era de R$ 110 milhões, mas somente o IPTU já rendeu R$ 90.741.518,00 até o momento, o que confirma o forte desempenho da receita imobiliária, mesmo com a PGV defasada desde 2014.
Apesar da boa performance, o governo municipal argumenta que Cascavel arrecada menos do que deveria. Segundo a mensagem enviada pelo prefeito ao Legislativo, as mudanças seguem recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que desde 2021 orienta os municípios a revisarem periodicamente a PGV para que reflita a realidade do mercado imobiliário.
Ajustes graduais
O projeto determina que o valor venal dos terrenos deve corresponder, no mínimo, a 70% do valor médio comercial da região, com base em avaliações feitas pelo setor de ITBI da Secretaria de Finanças. Esse percentual, porém, será atingido de forma escalonada, sendo: em 2026, o valor venal começará em 20% do valor comercial da zona; a partir de 2027, haverá acréscimo de 5 pontos percentuais ao ano, até alcançar os 70%; o aumento do IPTU decorrente exclusivamente da atualização da PGV não poderá ultrapassar 30% ao ano; uma atualização monetária poderá ser aplicada, desde que não supere 10% no período de 12 meses.
Notícias Relacionadas
Também serão atualizados os valores por metro quadrado de edificações, com destaque para imóveis residenciais, que passam de 16,55 para 20 UFM/m², correspondendo hoje a R$ 1.218,80 — ainda abaixo do Custo Unitário Básico de construções residenciais de padrão baixo, segundo dados do Sinduscon.
Justificativa
O prefeito argumenta que a última atualização da PGV ocorreu em 2019 e que, desde então, o mercado imobiliário de Cascavel registrou valorização significativa, impulsionada pela expansão da malha urbana e por investimentos em infraestrutura. A defasagem entre o valor venal utilizado para tributação e os valores reais de mercado imobiliário teria motivado diversos apontamentos por órgãos de controle.
Segundo o Executivo, a correção é necessária para fortalecer a arrecadação municipal de forma justa e transparente, além de alinhar Cascavel às diretrizes da Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 — que passou a permitir a atualização da base de cálculo do IPTU pelo próprio Executivo, desde que os critérios estejam previstos em lei.
Desconto de até 20%
O projeto também prevê que o pagamento do IPTU à vista tenha desconto de até 20%, percentual que será definido posteriormente por ato do Executivo.
