Curitiba - Os parlamentares aprovaram, ontem (18), uma proposta para garantir mais proteção às gestantes paranaenses. O projeto de lei 312/2024, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), obriga os serviços de saúde públicos e privados a incluir a informação sobre o fator de alto risco na carteira de pré-natal, com uma tarja vermelha horizontal no terço superior da capa assim que o risco for diagnosticado. Essa medida visa garantir atendimento prioritário e personalizado às gestantes e aos bebês que precisam de cuidados especiais.
Proposta
A proposta tem como objetivo oferecer um tratamento diferenciado às gestantes com condições de risco, que podem colocar em perigo a vida da mãe ou do bebê. “A identificação precoce, com um simples símbolo, pode salvar vidas ao alertar a equipe médica sobre a necessidade de atenção especial”, destaca a justificativa do projeto. A ideia partiu da Associação Dando Voz ao Coração, que apoia famílias de recém-nascidos e crianças com histórico de internação em UTIs. Romanelli chamou o projeto de “Lei Isabel”, em homenagem a uma menina que faleceu após a falta de diagnóstico precoce de diabetes gestacional.
Entretanto, o projeto tramita como substitutivo ao Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei Estadual n° 21.926/2024).
Em segundo turno, foi aprovado o projeto de lei 528/2024, que institui o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública Estadual (PDIA-PR), com o objetivo de modernizar, otimizar e promover eficiência nos processos administrativos. Também foram aprovados três projetos do Poder Executivo (PLs 35/2025, 36/2025 e 37/2025) que autorizam o governo a transferir trechos rodoviários nos municípios de Quarto Centenário, Coronel Vivida e Amaporã.
A proposta 787/2024, que cria o programa de segurança alimentar para estudantes universitários, foi emendada e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Além disso, no turno único, foi aprovado o projeto de lei 708/2023, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Arte e Cultura de Maringá (Instarte). O projeto 896/2023, que institui o dia 15 de novembro como a Data Magna do Estado, retornará à CCJ.
Projetos de lei
Em redação final, seguem para sanção os projetos de lei 1041/2023 (Dia Estadual do Peão de Rodeio), 317/2024 (título de utilidade pública ao Conselho da Comunidade de Fazenda Rio Grande) e 494/2024 (mês de conscientização sobre o luto parental, “Julho Âmbar”).
Por fim, o deputado Artagão Junior (PSD) foi reeleito corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná para o biênio 2025-2027, por votação simbólica.
Fonte: ALEP
