Aposentadoria

Brasil - Foi publicado no Diário Oficial do Município de Cascavel o decreto que concede aposentadoria à servidora Marcia Aparecida Baldini a partir do próximo dia 7, que ocupava o cargo de secretária municipal de Educação. Com a aposentadoria de Baldini, a pasta passa a ser comandada por Gislaine Buraki.

Mandatos cassados

A Justiça Eleitoral cassou os diplomas de sete vereadores de Francisco Alves e declarou 14 pessoas inelegíveis por oito anos por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. A decisão aponta a distribuição irregular de mais de 2 mil litros de combustível a eleitores, por meio de vales. Os votos dos condenados foram anulados, o que pode levar à retotalização das eleições proporcionais. Prefeito e vice foram absolvidos por falta de provas de envolvimento. Cabe recurso ao TRE-PR.

Investimento investigado

O Tribunal de Contas do Paraná instaurou procedimento para apurar a aplicação de R$ 4 milhões do Fundo de Previdência de Imbituva no Banco Master, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central. Auditoria apontou que o investimento contrariou a política interna do Funprev e a legislação previdenciária. O ativo escolhido tinha classificação de risco inferior à exigida e não houve análise formal de crédito. Também é investigada a atuação da consultoria financeira contratada pelo município.

Vice em pauta

O PT do Paraná articula a volta do ex-ministro da Saúde Alceni Guerra (PSB) ao cenário eleitoral como possível vice na chapa de Requião Filho (PDT) ao governo em 2026. As conversas estão avançadas e já contam com apoio de lideranças nacionais, como Geraldo Alckmin. A aliança busca unir a projeção de Requião Filho à experiência administrativa de Alceni. Nos bastidores, o nome é tratado como praticamente definido.

Crítica à PEC

O ex-secretário nacional de Segurança Pública Mario Sarrubbo afirmou que o texto atual da PEC da Segurança Pública representa um retrocesso ao Susp. Segundo ele, a proposta perdeu o foco na integração nacional e passou a permitir acordos regionais fragmentados. Sarrubbo disse que coordenação não significa comando federal, mas organização integrada do sistema. Ele deixou o Ministério da Justiça ontem (2) e citou falhas na comunicação de projetos da pasta.

Fundo em debate

O TSE realiza em 4 de fevereiro audiência pública para discutir critérios de distribuição do Fundo Eleitoral. Entre os temas está a proposta que fixa até 30 de agosto o prazo para partidos informarem mudanças na divisão dos recursos. A minuta é relatada pelo vice-presidente da Corte, Nunes Marques. Hoje, a lei exige ao menos 30% do fundo para candidaturas femininas e, desde 2024, o mesmo percentual para pessoas pretas e pardas.

Pautas prioritárias

O vice-líder do governo na Câmara, Mauro Benevides Filho (PDT), afirmou que o acordo Mercosul–União Europeia é prioridade na retomada dos trabalhos legislativos. Ele também destacou a urgência na votação de medidas provisórias, como a que cria o programa Gás do Povo. Outra pauta central é o debate sobre o fim da escala 6×1, com alternativas como a adoção da escala 5×2.

Prioridades da oposição

Já a oposição na Câmara apontou como prioridades a derrubada do veto ao PL da dosimetria e a instalação de uma CPMI para investigar o Banco Master. Segundo a deputada Bia Kicis (PL), o projeto vetado busca corrigir distorções na aplicação de penas. Ela também defendeu uma comissão específica para apurar supostas fraudes no banco. Outras pautas citadas são o fim do foro privilegiado, limites a decisões monocráticas e a segurança pública.