Aos municípios: Repasse do pré-sal será 50,8% menor

Cascavel – A expectativa em torno da divisão do dinheiro do megaleilão dos excedentes do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro, foi frustrada esta semana, quando se arrecadou menos do que o previsto: R$ 69,96 bilhões, frente aos R$ 106,5 bilhões estimados pelo governo inicialmente.

A queda aconteceu porque só foram arrematados dois dos quatro campos previstos. Com isso, o dinheiro que será distribuído a estados e municípios cairá à metade do previsto.

Ou seja, os municípios do Paraná, por exemplo, que esperavam receber cerca de R$ 700 milhões, terão de se contentar em dividir R$ 340 milhões.

Na ponta do lápis, a diferença é de 50,8%.

No oeste, Cascavel e Foz do Iguaçu receberiam R$ 8,1 milhões pelos cálculos iniciais. Agora, receberão pouco mais de R$ 4,1 milhões. (Confira todos os valores na tabela)

Nova divisão

Do total que foi arrecadado no leilão, R$ 34,1 bilhões terão de ser pagos à Petrobras, como ressarcimento pelos investimentos feitos na área (a estatal explora a região desde 2010) e também como compensação pela desvalorização do preço do barril de petróleo no mercado. O valor ainda vai sofrer uma pequena variação, pois será corrigido pela Selic até a quitação do pagamento.

Feito o pagamento à Petrobras, sobrarão R$ 35,86 bilhões para rateio. Esse dinheiro poderia ficar integralmente com a União, mas o governo decidiu repartir a receita com estados e municípios para ajuda-los financeiramente.

De acordo com projeto aprovado no Congresso e que já virou lei (13.885/2019), os estados vão receber 15% dos R$ 35,86 bilhões, o equivalente a R$ 5,379 bilhões. É a metade do que estava previsto, caso as quatro áreas tivessem sido arrematadas.

A divisão do dinheiro entre os estados será feita da seguinte forma: dois terços de acordo com os critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e um terço seguindo as regras do FEX (Fundo de Exportação) e da Lei Kandir.

O estado do Rio de Janeiro terá uma vantagem adicional. Além de entrar na cota do rateio com os outros estados, os fluminenses vão receber mais 3% sobre os R$ 35,86 bilhões, pois é o estado onde estão os campos que serão leiloados.

Os municípios também terão direito a 15% dos R$ 35,86 bilhões, ou seja, a R$ 5,379 bilhões, a serem repartidos de acordo com os critérios do fpm (Fundo de Participação dos Municípios). É também a metade do valor previsto caso as quatro áreas tivessem sido arrematadas.

Por fim, a União ficará com os 67% restantes desse bolo, o equivalente a R$ 24,026 bilhões do megaleilão do pré-sal.

Os estados, segundo o projeto aprovado pelo Congresso, devem usar o dinheiro obrigatoriamente para o pagamento de despesas previdenciárias e, depois, para investimentos. Os municípios podem usar para investimento ou Previdência.

Como o leilão não teve ágio, os pagamentos deverão ser realizados em parcela única, até dezembro deste ano.