Acabar com a Tarifa Rural Noturna é “grave equívoco”, afirmam FAEP e entidades

A FAEP, Fiep, Ocepar, Sindiavipar, Sindicarnes e Sindileite subiram o tom contra a tentativa do governo do Paraná de pôr fim ao Programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Em ofício encaminhado ao governador do Estado, Carlos Massa Junior, e a todos os deputados estaduais, as seis entidades apontam que o governo “está cometendo um grave equívoco” e pedem a retirada do projeto de lei que, se aprovado, acaba com o TRN. Anteriormente, a FAEP já havia enviado ao governador estudos técnicos que dimensionam a importância do programa ao setor agropecuário e que o fim do subsídio pode tornar inviáveis atividades determinantes à economia do Paraná.

“Eliminar abruptamente o Programa Tarifa Rural Noturna num momento difícil de nossa economia significa empurrar para os produtores rurais um acréscimo impraticável em seus custos de produção, enquanto se procura mitigar os impactos sociais e econômicos da pandemia a outros setores”, consta do ofício.
A proposta de terminar com a TRN consta do Projeto de Lei (PL) 657/2020, encaminhado pelo governador à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em 24 de novembro. A propositura tem como objeto principal instituir o Programa Paraná Energia Rural Renovável – voltado à ampliação da oferta ao campo de energia de fontes sustentáveis, como a solar e de biomassa. Ocorre que no último artigo, o texto prevê a revogação da Lei 18.912/2019, que criou o Tarifa Rural Noturna. Ou seja, se o projeto for aprovado, o TRN chega ao fim.

“Não somos contra o Programa Paraná Energia Rural Renovável. Pelo contrário. O campo está alinhado ao uso de energia limpa e a FAEP é pioneira ao incentivar e ajudar a criar condições para que nossos produtores instalem sistemas de energia solar ou a partir de biodigestores. Mas simplesmente acabar com o TRN, de uma hora para outra, não é o caminho. Defendemos que haja um período de transição, em que ambos os programas coexistam, até que todos os produtores possam se planejar para investir nas fontes de energia renovável”, defende o presidente da FAEP, Ágide Meneguette. “O projeto precisa ser devolvido ao governador, para que se façam alterações”, acrescenta.

Ações anteriores

Mesmo antes do envio do projeto, o TRN já estava sob ameaça. Ao encaminhar à Alep o projeto de lei orçamentária para 2021, o governo do Paraná não previu recursos para a manutenção do programa. Sem essa previsão, não haveria como custear o subsídio aos produtores rurais. Por isso, as entidades também reforçaram a importância da destinação de fundos para a continuidade do programa.

“Ao mesmo tempo, insistimos na necessidade de prever recursos no orçamento do Estado para o próximo ano para bancar a manutenção do programa até que haja uma solução justa para questão”, ressaltam as entidades.

No PL que prevê a criação do Programa Paraná Energia Rural Renovável e o fim do Tarifa Rural Noturna, o governador anexou uma justificativa, em que argumenta que empreendimentos rurais que consomem elevadas quantidades de energia elétrica por mês são beneficiados com o maior volume dos recursos públicos implicados no desconto, em detrimento aos empreendimentos rurais de menor porte, que consomem menos energia elétrica”. Ou seja, Massa Junior, diz que o TRN beneficiaria grandes produtores.

Estudos elaborados pelo Departamento Técnico Econômico (DTE) da FAEP, no entanto, demonstram que a informação está equivocada. Em primeiro lugar, porque a lei que instituiu o Tarifa Rural Noturna estabelece regras para que os produtores rurais tenham acesso ao desconto. Uma delas deixa claro que o estabelecimento rural precisa estar ligado à rede de baixa tensão – incompatível, portanto, com grandes propriedades.

Além disso, o programa é responsável por manter na ativa pequenos e médios produtores dedicados a atividades que demandam intenso uso de energia elétrica, como a avicultura, suinocultura, bovinoculturas de leite e de corte, fumicultura, aquicultura e sericicultura.

No caso da avicultura, por exemplo, a energia elétrica chega a representar 20% dos custos de produção – principalmente, para manter o controle de ambiência dos aviários. Além disso, tratam-se de setores que trabalham com margens muito pequenas e que o fim do subsídio pode implicar na inviabilidade da atividade – o que geraria um impacto significativo à geração de riquezas do Paraná.