O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, votou por tornar réu o terceiro suplente de vereador de Cascavel, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio ou Léo Bolsonaro, primo dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; associação criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado da União.
O recebimento da denúncia é julgado pela Primeira Turma do Supremo em ambiente virtual, no qual os ministros enviam os votos remotamente. A sessão de julgamento começou às 11h de sexta-feira e segue até as 23h59 da próxima sexta (28). Relator, Moraes foi o único a votar até o fechamento desta edição.
Na denúncia, a PGR apontou para publicações em redes sociais pelo próprio Léo Índio em meio aos acontecimentos do 8 de janeiro. Numa delas, ele parece estar junto com outros apoiadores de Bolsonaro, na parte de cima do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas símbolo do edifício. O local pode ser acessado do nível da rua e foi invadido por centenas de pessoas na ocasião.
Defesa questiona
Em conversa com a reportagem do jornal O Paraná, a advogada de Léo Bolsonaro, Clarice Pereira, alega que as imputações carecem de elementos probatórios mínimos e que o STF não detém competência para julgá-lo, já que ele não possui foro privilegiado e é cidadão comum.
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A advogada ainda alegou em sede de defesa que Léo Bolsonaro compareceu a uma manifestação que, embora tenha evoluído para um tumulto, não o vincula diretamente aos crimes que lhe são imputados. Ainda, os advogados enfatizam que não existem provas de que ele tenha adentrado os prédios ou causado danos, baseando-se em imagens e registros que mostram sua distância em relação aos locais afetados.
No entanto, uma das principais alegações da defesa é sobre a competência para julgar o caso. Segundo a advogada, o STF possui jurisdição originária apenas para processar autoridades com prerrogativa de foro – como o Presidente da República, membros do Congresso e outras altas autoridades – e não para cidadãos comuns, como é o caso de Léo Bolsonaro e, desta maneira, o caso não se enquadra nessa categoria, o que tornaria inapropriada a tramitação do caso na Corte Suprema.
Léo Bolsonaro disputou uma vaga de vereador na Câmara de Cascavel nas eleições de 2024, recebendo 739 votos, ficando como terceiro suplente do Partido Progressistas.
