Cascavel e Paraná - A secretária de Comunicação de Cascavel Beth Leal, “porta voz” do prefeito Renato Silva, esteve na Câmara de Vereadores na tarde de ontem (2) para entregar aos parlamentares o resultado da sindicância que apurou a demora no processo administrativo que investigou um caso de assédio sexual ocorrido em um Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) em 2019.
Em setembro de 2019, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel denunciou à Corregedoria do Município e também à Polícia Civil o crime de assédio sexual praticado por um servidor de um Cmei contra uma criança. No entanto, o processo administrativo demorou quase 5 anos para ser finalizado e somente teve fim em novembro do ano passado, com a exoneração do servidor. Paralelamente, o acusado foi condenado pela Justiça. Contudo, como há recurso no processo, ele responde em liberdade até o trânsito em julgado da sentença.
No início do ano, os vereadores de Cascavel tiveram conhecimento do caso e questionaram o Governo Municipal sobre os motivos da demora na exoneração do servidor e na conclusão do processo administrativo, solicitando a abertura de uma sindicância para apurar o caso.
A comissão especial de sindicância foi formada pelo Município em abril de 2025 e, desde então, concentrou esforços em revisar todas as etapas do processo administrativo original.
Falhas e providências
O relatório final, que ainda não é de conhecimento público e concluído na última sexta-feira (30), foi protocolado na Câmara e teve pontos apresentados por Beth Leal em coletiva de imprensa. Segundo a secretária, o relatório da Comissão de Sindicância apontou falhas na condução inicial do processo e recomendou a adoção de providências que já começaram a ser implementadas pelo Município. “Foram sugeridas medidas estruturais e a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), além de novos protocolos de acompanhamento de casos graves pelas secretarias”.
De acordo com Beth, várias situações podem ter motivado o atraso na conclusão do processo original, entre elas, a vacância no cargo de corregedor municipal de Cascavel, que desde 2023 ficou sem nomeação, em função da criação da Controladoria e da migração do antigo corregedor para controlador.
Além disso, segundo informado, também houve falta de servidores na própria comissão para dar andamento ao processo, como um psicólogo especialista para ouvir a criança e diversas solicitações de prorrogação de prazo por parte da comissão original, autorizadas pelo ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos.
Recomendações
Dentre as recomendações da Comissão de Sindicância, está a nomeação imediata de corregedora municipal. Atendendo à recomendação, o prefeito Renato Silva assinou decreto de nomeação de Clari Maria Soares para o cargo. Também foi emitida recomendação às secretarias municipais para adoção de protocolos mais rígidos no acompanhamento de processos administrativos envolvendo situações graves.
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Outra recomendação foi o protocolo do relatório ao Ministério Público. Embora não houvesse obrigatoriedade legal, a comissão recomendou que o conteúdo final fosse encaminhado ao MP para análise e eventual instauração de procedimentos complementares. O procurador-geral do município fez o protocolo em paralelo ao ato na Câmara.
CPI: Decisão com vereadores
Com o protocolo do relatório, cabe agora aos vereadores deliberar sobre eventuais desdobramentos legislativos. Os vereadores, mais municiados de informações ainda falam na abertura de uma CPI para aprofundar a investigação no âmbito da Câmara, especialmente para apurar eventuais falhas da gestão anterior (gestão de Leonardo Paranhos) na supervisão do processo de sindicância original.
O vereador Edson Souza (MDB) defendeu a abertura de uma CPI. “Eu estou mais convencido ainda que precisamos abrir uma CPI, porque pelo que ela [Beth Leal] apresentou vai ter uma punição em cima da servidora que fez. Eu acho que tem a responsabilidade dela, mas o prefeito também sabia, todos os outros sabiam e esses não tem nenhuma punição, nenhuma forma de ação nesse sentido. Então a gente entende que é importante a gente fazer o nosso trabalho aqui e a gente abrir uma CPI.”
Já o vereador Everton Guimarães (PMB) declarou que aguardará a leitura completa do relatório antes de decidir se assina ou não o requerimento de CPI. “Eu acredito que se tiver relevância. Agora, sendo publico, nós vamos receber uma cópia e tomar uma decisão a partir desse parecer”.
Prefeitura vai apurar conduta da servidora
Além das medidas recomendadas, o município informou que será aberto um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra a servidora que presidiu a comissão original, em razão da “negligência” na condução do processo e das sucessivas prorrogações sem justificativas consistentes. Já foram indicados três servidores para compor o novo PAD.
De acordo com a secretária Beth Leal o ex-prefeito de Cascavel, Leonado Paranhos tinha autorizado as prorrogações de prazo do processo original. “O chefe da administração, prefeito Leonaldo Paranhos à época, juntamente com as alegações apresentadas, permitiu então essas prorrogações”, disse.
Beth Leal informou que “o Executivo cumpriu todos os compromissos assumidos desde o início da administração. Tanto o prefeito Renato Silva quanto os secretários estão empenhados em garantir mais celeridade e transparência em casos dessa natureza”.
