Mais cidades
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou o lançamento da segunda etapa do Programa Paraná Mais Cidades que, em 2020, investiu R$ 350 milhões em obras e compra de equipamentos, entre outras ações, nos 399 municípios paranaenses. Criado em 2019, o programa é uma parceria do governo do Estado e da Assembleia Legislativa. Romanelli acompanha um grupo de 21 prefeitos na reunião com o chefe da Casa Civil, Guto Silva, que apresentará detalhes do programa e o planejamento de outros investimentos que o governo estadual prevê executar neste ano, para incentivar e impulsionar a retomada da economia.
Piso
O deputado Michele Caputo (PSDB) defendeu a efetivação do piso salarial nacional e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Projeto do deputado Léo Brito (PT-AC) no Congresso Nacional estipula em R$ 7.616 para enfermeiras e enfermeiros. O piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso. “A pandemia do coronavírus comprovou a extrema importância dos profissionais de saúde e já passou da hora da categoria ser reconhecida”, disse Michele Caputo.
Desmonte
Embora haja resistência por parte dos Deputados da Assembleia Legislativa no modelo híbrido de pedágio, em que está previsto o pagamento de uma outorga ao governo federal por parte do vencedor, a União não abre mão do modelo. Segundo justificativa do Ministério da Infraestrutura, “a empresa acaba não fazendo o que estava no edital e o usuário acaba não usufruindo da obra necessária”.
Desmonte II
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O ministério trabalha, inclusive, com a possibilidade da retirada das rodovias estaduais do leilão, o que reduziria em cerca de 10,8% a tarifa projetada, devido à menor necessidade de obras nas estradas federais. A Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) manifesta preocupação em relação a essa situação. “Isso significaria desmontar um modelo, já que o Anel de Integração funciona como um sistema de rodovias”, diz João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da entidade empresarial.
Polícia do MPU
A Agempu (Associação dos Agentes de Segurança Institucional do MP) deve pedir ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) que regulamente a criação da Polícia do Ministério Público da União. O órgão deverá garantir a segurança das unidades do MPU, em Brasília.
Acordos de Leniência
O controlador-geral da União, Wagner Rosário, disse que a Controladoria deve retomar a negociação de acordos de leniência em 2021. Esses acordos são firmados com grandes empresas envolvidas em casos de corrupção em que elas se comprometem a auxiliar o Poder Público com as investigações e devolvem dinheiro desviado em troca de abrandamento das penas.
Decreto
Um novo decreto atualiza a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021. Foram incluídas na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundeb e a lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O texto da LDO que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram em 16 de dezembro não levava em conta normas legais recém-aprovadas.
