OPINIÃO

Coluna ADI pelo Paraná

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Marco regulatório

Paraná - A Ilha do Mel passará a contar com um marco regulatório com foco em desenvolvimento sustentável, saneamento básico e planejamento urbanístico. A proposta busca garantir os direitos das comunidades tradicionais. O projeto de lei passou em primeiro turno e visa melhorar a gestão da ilha situada na Baía de Paranaguá, de forma sustentável, priorizando a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o uso racional dos recursos naturais.

Marco regulatório II

“Um projeto muito importante, que trata da regularização fundiária da Ilha do Mel, aumentando o número de visitantes de 5 mil para 11 mil. No entanto, teremos também, por parte do IAT (Instituto Água e Terra), uma fiscalização rigorosa sobre a entrada de animais domésticos, o uso de som e a reorganização do local”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD).

Turismo no Paraná

O desempenho das atividades turísticas no Paraná cresceu 7,2% no acumulado de 2024, ficando acima da média nacional, que registrou alta de 3,5%. O resultado coloca o turismo paranaense na 4ª posição entre os estados brasileiros, ficando atrás apenas do Pará (+9,7%), Santa Catarina (+9,0%) e Bahia (+8,4%).

Calendário oficial

A proposta que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a ExpoParanavaí – Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí – foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná. A festa recebe em média de 200 mil visitantes por edição, cuja exposição conta com mais de 5 mil produtores rurais, cerca de 400 expositores e um total de 6 mil animais, o que movimenta cerca de R$ 40 milhões.

Reajuste

A prefeitura de Curitiba reajustou os valores pagos às escolas privadas credenciadas para receber estudantes da rede municipal de ensino. Essas instituições atendem as crianças de zero a cinco anos para quem o município não conseguiu garantir vaga nos centros municipais de educação infantil. De acordo com a nova tabela de valores, o valor pago por criança, por dia letivo, passou de R$ 70,84 para R$ 74,26 para o berçário, de R$ 64,40 para R$ 67,51 para o maternal e R$ 61,33 para R$ 64,30 para a Pré-escola. As vagas contratadas são para período integral.

Pequenas empresas

O Paraná tem a menor tributação para pequenas empresas de todo o Brasil. O Estado oferece a menor carga tributária para empreendedores inscritos no Simples Nacional, com uma alíquota efetiva média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2,39% — valor abaixo da média nacional, que é de 2,81%.

Obras públicas

O deputado estadual Ney Leprevost (União Brasil) foi empossado novo presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o biênio 2025-2027. “Vamos trazer para o debate a ideia de performance bond (seguro garantia) para obras públicas. Isto aumenta a fiscalização sobre bom uso dos recursos públicos e dá a população a certeza de que nenhuma obra ficará inacabada ou atrasada”, afirmou Ney.