BRUXELAS – A União Europeia (UE) planeja estender as regras que cobrem a segurança e confidencialidade das comunicações para serviços on-line, como os fornecidos pelo Skype, da Microsoft, e WhatsApp, do Facebook. Essa mudança poderia restringir a forma como eles usam criptografia ? um ponto sensível nessa relação, uma vez que essas empresas alegam que a criptografia impede que sejam feitos grampos ou quebra de sigilo de conversas, apesar de pedidos da Justiça.
Atualmente, as regras só se aplicam a operadoras de telecomunicações, a exemplo de Vodafone e Orange. De acordo com um documento interno da Comissão Europeia obtido pela Reuters, o braço executivo da UE quer estender algumas das regras para empresas que oferecem chamadas e mensagens pela Internet.
As empresas de telecomunicações há muito tempo se queixam que os grupos que operam pela internet, como Google, Microsoft e Facebook, são regulados de forma mais leve, embora ofereçam serviços similares, e têm defendido que normas da UE específicas para operadoras de telecomunicações sejam revogadas.
As operadoras também afirmam que empresas como Google e Facebook podem ganhar dinheiro com o uso de dados de clientes.
?Diferentemente das companhias de telecomunicações, as OTTs (Over the Top Content ? aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação) são atores globais que estão autorizados a explorar comercialmente dados de tráfego e de localização que coletam?, disse o grupo de telecomunicações Orange em resposta à consulta pública da UE sobre as propostas de reforma.
Sob a norma atual, chamada de ePrivacy Directive (ePD), as operadoras de telecomunicações têm de proteger as comunicações dos usuários e garantir a segurança de suas redes, bem como não podem armazenar os dados de localização e tráfego dos clientes.
O Facebook ? que usa a criptografia de ponta a ponta no WhatsApp ? afirmou em resposta a uma consulta pública da Comissão Europeia que levar as regras que normatizam a atuação das operadoras de telecomunicações para os serviços on-line vai significar que eles não poderão garantir a segurança e confidencialidade das comunicações. Isso porque os governos terão opção de restringir o direito de sigilo dos usuários alegando questões de segurança nacional.
?Portanto, qualquer expansão da atual ePD não deveria ter a consequência indesejável de minar a privacidade que está buscando proteger?, afirmou o Facebook.
Segundo o documento, a Comissão poderá forçar as empresas a dar aos usuários acesso a uma cópia de seu conteúdo, por exemplo e-mails, quando trocam de serviço.
A Comissão Europeia vai propor uma reforma nas regras de privacidade eletrônica este ano e uma reforma mais ampla das regras de telecomunicações da UE deve vir em setembro.
