BRASÍLIA – A aprovação das renegociações das dívidas dos estados com a União sem a obrigatoriedade de contrapartidas foi chamada pelo presidente Michel Temer de ?tempestade em copo d´água?. Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, nesta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, o peemedebista disse que não vê problemas no fato de os deputados terem tirado do texto as exigências da União. Segundo ele, será até melhor negociar caso a caso os contratos, em vez de o governo ficar preso à legislação.
? Está se fazendo uma tempestade em copo d´água. Se não constar da lei as exigências, quando a Fazenda Pública examinar os pedidos de recuperação, irá exigir as contrapartidas necessárias, é um contrato. As contrapartidas foram colocadas no texto a pedido dos governadores. Se não foram encartadas na lei, a União pode exigir essas e outras que não estavam na lei ? afirmou Temer.
O presidente elogiou a rapidez da Câmara em aprovar a admissibilidade da Reforma da Previdência tão logo o texto foi enviado pelo Executivo. Ele evitou comentar eventuais mudanças ou flexibilizações que poderão ser feitas pelo Congresso. Questionado sobre a redução da idade mínima de 65 anos para 62 no caso das mulheres, Temer tergiversou:
? Preferimos que fique como mandamos, mas o Congresso vai decidir, vamos dialogar. A reforma da Previdência é uma proposta de emenda constitucional, a última palavra é do Congresso.
Temer foi evasivo sobre qual destino dará ao projeto de lei aprovado pelo Senado que beneficia o setor de telecomunicações.
? Vamos examinar com muita cautela. Não tenho todos os dados, não chegaram às minhas mãos ainda ? comentou.
Governo não renovará desonerações em 2017
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que acompanhou Temer no café da manhã, disse que não serão renovadas em 2017 desonerações que perderão a validade. Meirelles também descartou aumento de impostos e novas desonerações.
? O momento de aumentar (impostos) ou reonerar não é quando a economia está retraindo, quando as famílias e as empresas estão endividadas. Em princípio, nossa ideia é não renovar desonerações que estão vencendo em 2017 ? disse Meirelles.
