Os vereadores cascavelenses votarão hoje uma lista de regras para a realização de corridas de rua na cidade, por meio de projeto de lei municipal – um dia após evento no Lago Municipal com as mesmas características. A proposta impõe medidas de segurança aos organizadores tornando mais rígida a realização da modalidade.
Para novas provas será obrigatória uma parceria dos segmentos especializados da iniciativa privada com a Secretaria de Cultura e Esportes, que deverá ser consultada 90 dias antes, com pedido de autorização informando data, hora, locais de largada e chegada; projeto técnico com objetivos e justificativas; regulamento da prova constando termo de responsabilidade da PJ (Pessoa Jurídica) assinado pelos sócios-administradores, organizadores e profissional de educação física devidamente registrado. Para a autorização do evento, o Município passará a requerer seguro atleta. Só depois de receber todo esse dossiê é que a Secretaria de Cultura e Esportes vai avaliar se autoriza ou nega o evento em um prazo de 30 dias, a contar da data do protocolo. Já para empresas que não são de Cascavel o rigor será ainda maior – deverão apresentar um atestado de capacidade técnica.
Calma, a burocracia não termina aí. Se aprovado o requerimento, os organizadores terão outras obrigações: retirar a documentação e encaminhá-la à Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito), com nova farta documentação e especificar trajeto e data, ter alvará da Confederação de Atletismo, entre outros. As regras foram estipuladas pelos membros da Comissão de Cultura e Desporto, Pedro Sampaio (PSDB), Serginho Ribeiro (PPL) e Carlinhos Oliveira (PSC), com a participação do vereador Alécio Espínola (PSC).
Punições
Como punição para as empresas irregulares, os vereadores colocam uma proibição de organizar novos eventos em um prazo de seis meses – e, se constatada alguma irregularidade pela Cettrans, o evento pode ser cancelado imediatamente. “A proposta regulamenta as provas de rua, visto que recebemos muitas reclamações de moradores sobre corridas noturnas sem informações corretas dos horários de bloqueios no trânsito”, dizem os vereadores que justificam não “criar obstáculos para a realização das corridas – apenas evitar que o poder público sofra punições devido a falta de fiscalização”.
Além disso, tem ainda todo um rol de especificações para a divulgação do evento. Uma exigência curiosa é que os eventos de corrida deverão ter intervalo de 15 dias, caso existam outros cogitados. Ah, além disso, os organizadores devem seguir ainda as exigências da Confederação Brasileira de Atletismo.
