Uma medida provisória assinada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro traz novidades de interesse para o agronegócio. De acordo com o subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Economia, Rogério Boueri, a MP vai possibilitar a alocação de R$ 5 bilhões a mais de crédito rural para o setor. A MP complementa medidas previstas no Plano Safra 2019/2020, anunciado em junho.
A chamada de MP do Agro tem ações divididas em três grupos: o primeiro tem medidas voltadas à redução das taxas de juros por meio da ampliação e melhoria das garantias oferecidas em operações de crédito rural. O segundo grupo expande o financiamento do agronegócio com recursos livres por meio do mercado de capitais. Nesse grupo estão medidas que modernizam a CPR, os títulos do agronegócio e outros títulos bancários.
O terceiro grupo busca melhorar a competição no crédito rural. Estão nesse grupo a equalização de taxas juros para todos os agentes financeiros que operam crédito rural e a possibilidade de subvenção econômica para construção de armazéns pelos cerealistas.
Entre as ações estão a criação do Fundo de Aval Fraterno, que dará aos produtores garantia solidária para renegociação de dívidas rurais. A MP também trata do patrimônio de afetação de propriedades rurais, da Cédula Imobiliária Rural, de títulos de crédito do agronegócio e de subvenção econômica para empresas cerealistas em operações de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além da equalização de taxas de juros para instituições financeiras privadas.
