O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (25) medida provisória que cria o Programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, criado pelo Governo do PT.
Com o novo programa, a atual gestão promete retomar obras paradas das administrações anteriores e regularizar imóveis de famílias de baixa renda, além de aumentar a oferta e reduzir juros para financiamento imobiliário.
Em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente fez um aceno ao Poder Legislativo e disse que deputados e senadores poderão fazer aperfeiçoamentos na medida provisória, caso avaliem que seja necessário. “A bola agora está com o Parlamento”, disse o presidente. “O nosso Parlamento agora recebe essa medida e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos”.
O objetivo é reduzir o atual déficit habitacional no País, hoje estimado em 6 milhões de moradias, permitindo também investimentos privados e de fundos externos. A meta é atender quase 2 milhões de famílias até 2024, com foco no Norte e no Nordeste.
A ideia é que nas duas regiões seja oferecida uma taxa de juros a partir de 4,25%. E um percentual a partir de 4,5% para Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
“Teremos um tratamento diferenciado em relação a regiões que, historicamente, têm uma condição menor em relação a seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e o Nordeste”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
O ministro indicou que, no momento, o programa não deve contemplar novas famílias na faixa com maiores subsídios, que hoje beneficia pessoas com renda de até R$ 1.800.
“As pessoas perguntam, ‘vai reiniciar o faixa um?’. Temos quase 200 mil unidades em carteira. Seria irresponsabilidade da nossa parte iniciar novas unidades habitacionais sem terminar as que estão sendo construídas. Nossa prioridade é terminar o que foi começado”, afirmou.
O sistema de faixas do Minha Casa, Minha Vida será alterado. O programa anterior tinha as faixas um (para famílias com renda de até R$ 1.800), um e meio (renda entre R$ 1.800 e 2.600), dois (entre R$ 2.600 e R$ 4.000) e três (entre R$ 4.000 e 7.000).
Agora, serão três grupos: o primeiro, com renda de até R$ 2.000, inclui benefícios como receber imóvel subsidiado, acessar financiamento com juros reduzidos, fazer regularização fundiária e reformas no imóvel.
Os grupos dois (R$ 2.000 a R$ 4.000) e três (R$ 4.000 a R$ 7.000) terão acesso a financiamentos com taxas de juros um pouco mais altas do que o primeiro patamar, além da regularização fundiária. Os detalhes serão definidos em regulamentação posterior.
A previsão é gerar 2,3 milhões de empregos diretos e indiretos até 2024.
