Cascavel – O Município de Cascavel recebeu nessa sexta-feira (6) a informação de que apenas 20% das 2,3 mil cidades inscritas no Programa Prefeito Amigo da Criança para a gestão 2017-2010 conseguiram cumprir até agora todas as etapas propostas pela Fundação Abrinq – que faz o reconhecimento aos gestores públicos que implementam ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. “E eu parabenizo a equipe de Cascavel que está entre as cerca de 600 cidades que venceram as etapas e que devem chegar em fevereiro de 2020 com todas as propostas finalizadas, atendendo todos os objetivos que visam à melhoria da qualidade de vida das nossas crianças e adolescentes”, disse o técnico de referência da Abrinq, Carlos de Medeiros Delcídio, que reuniu pela manhã a equipe que atua no Programa em Cascavel.
Ao aderir ao PPAC, o Município assumiu uma agenda de compromissos que visam desenvolver uma política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável. Neste momento, está em fase de revisão o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente 2015-2024 no Município, aprovado pela Lei Municipal 6.588 de 28 de março de 2016. Além disso, Cascavel assumiu o compromisso de realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência, priorizando o OCA (Orçamento da Criança e do Adolescente).
É meta também qualificar as políticas de atendimento à primeira infância; estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral; fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, com capacitação anual; ampliar mecanismos de transparência e controle social e realizar campanhas temáticas voltadas ao enfrentamento à violência sexual contra criança e adolescente, ao combate ao trabalho infantil, aleitamento materno, entre outras.
Premiação
A premiação será conferida em junho do próximo ano. Os resultados são analisados pela Abrinq por meio da coleta de dados oficiais (Censo/IBGE, Ideb, Sipia,/Suas entre outros) e da aplicação de questionários em que focam também os processos e os atores envolvidos.
Há ainda um processo de avaliação política dos prefeitos participantes. Nessa fase consideram-se eventuais atos praticados pelos gestores municipais que contrariem os princípios da Constituição Federal, da administração pública e/ou do Estatuto da Criança e do Adolescente durante os quatro anos de mandato.
Independentemente do resultado da avaliação técnica, serão desclassificados do processo final de reconhecimento caso se enquadrem nessa categoria.
