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POD encaminha proposta do novo pedágio ao Ministério da Infraestrutura

São seis itens; num deles, entidade pede regime especial de tributação

POD encaminha proposta do novo pedágio ao Ministério da Infraestrutura

O POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) encaminhou nesta segunda-feira (5) a proposta para a próxima concessão das rodovias do Paraná. Em quatro páginas, o documento lista as principais sugestões que vêm sendo defendidas desde a apresentação do modelo de concessão, que prevê limite de desconto sobre as tarifas em 17% e outorga para desempate. “Cabe destacar que em todas as audiências públicas ocorridas em diversas cidades do Paraná as opiniões são unânimes em relação à não aceitação do modelo proposto e o apoio ao modelo sugerido pelo POD, que é o de menor tarifa e sem outorga“, grifa o texto.

São seis as propostas:

  1. Modelo de licitação da concessão pela menor tarifa sem limite de desconto;
  2. Garantia adicional das obras por meio de exigência de depósitos caução;
  3. Adequação da tarifa quanto da duplicação de pista, observando-se os custos efetivos das obras de cada trecho;
  4. Transparência total no processo, como vem ocorrendo até agora;
  5. Garantia à implantação efetiva de fóruns da Arbitragem e Mediação;

E, o sexto item, é a sugestão para que o Ministério da Infraestrutura lidere, com a bancada federal, um projeto de lei com tributação especial às concessões rodoviárias, “assim teremos a real importância de combater o custo Brasil e não fazer dessa expansão das concessões da malha rodoviária em uma ferramenta de arrecadação tributária”.

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