A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) homologou nesta terça-feira (3) o reajuste tarifário anual do pedágio das seis concessionárias do Anel de Integração. A homologação ocorreu durante a reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar, na manhã desta terça-feira (3), com as devidas análises técnicas e jurídicas e amparos legal e contratual.
As tarifas devem subir ainda esta semana.
Índices
O reajuste médio anual será de 3,3627% para cinco concessionárias: Econorte, Viapar, Ecovia, Ecocataratas e Caminhos do Paraná. Somente a RodoNorte terá um reajuste médio de 2,9237%. A diferença ocorre porque a RodoNorte usa a fórmula paramétrica prevista no contrato original, enquanto as demais tiveram a fórmula alterada a partir de 2014.
A Agepar informa que as tarifas poderão sofrer alteração, tendo em vista os acordos de leniência que foram firmados ou a serem firmados (não de natureza regulatória).
Os cálculos
Para a reposição inflacionária foram utilizados os indicadores que compõem a cesta de índices da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Lembrando que o reajuste anual das tarifas previsto em contrato é muito diferente de revisão tarifária que analisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que já está em andamento em face das Resoluções Normativas 04, 05 e 06 expedidas pela Agepar, no 2º semestre de 2019.
O poder concedente, DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), deverá tomar as providências necessárias para aplicação das novas tarifas, bem como a divulgação para os usuários.
Acordos de leniência
Neste ano, para três concessionárias que firmaram acordo de leniência, reconhecendo irregularidades na gestão dos contratos, o percentual de reajuste será aplicado em cima dos valores integrais das tarifas e, depois será aplicado o desconto de 30% de desconto, estabelecidos nos acordos. É o caso das empresas Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas. Na prática, o valor é o mesmo.
Erros de cálculo
Para a análise do pedido de reajuste de 2019 não foram considerados os erros apontados pela Agepar na forma como o pedágio vem sendo calculado nas últimas duas décadas. O DER informou que não teve tempo de refazer todas as contas antes da avaliação do caso. Por isso, a questão dos valores cobrados de pedágio no Paraná deve voltar a ser discutida em breve, quando as contas forem refeitas.
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