Reportagem: Josimar Bagatoli
Curitiba – A Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná) acaba de receber do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) a solicitação de reajuste anual das tarifas de pedágio no Paraná. No entanto, a tabela dos novos preços do Anel de Integração – geralmente em vigor a partir de 1º de dezembro – sofrerá atrasos neste ano.
Isso porque dois erros identificados no cálculo das tarifas estão sob a verificação de uma empresa contratada pelo DER e o prazo para a apresentação dos laudos seria no início deste mês, contudo, o diretor-geral do DER, Fernando Furiatti Sabóia, já havia informado que não haveria tempo suficiente para a conclusão dos cálculos. A expectativa era ter esse resultado em mãos para evitar nova alteração dos valores após o reajuste anual.
Os percentuais requeridos variam de concessionária para concessionária e ainda são mantidos em sigilo.
Os processos foram distribuídos aos relatores e estão pautados para serem analisados na reunião ordinária do conselho diretor na terça-feira (3). Com isso, os novos valores das tarifas de pedágio devem passar a vigorar a partir de 16 de dezembro, após a publicação em Diário Oficial do Estado.
Erros analisados
Nos cálculos das concessionárias constavam diferentes parâmetros, entre eles a regra de depreciação – remuneração para compensar um investimento, considerando a perda de valor ao longo do tempo. Tudo isso altera o fluxo de caixa e afeta a TIR (Taxa Interna de Retorno): cálculo de rentabilidade do investimento. A alteração contratual por aditivo em 2000 mudou essa conta, mas sem base legal. Ao verificar as planilhas para a finalização dos contratos, a Agepar constatou a possibilidade de erro, que, se confirmado, gerou prejuízo bilionário aos usuários.
Reajuste
Em 2018, o reajuste das tarifas variou de 6,66% a 17,6%. Naquele ano, a divulgação também atrasou e só em 13 de dezembro a nova tabela entrou em vigor. Meses depois, três das seis concessionárias que atuam no Anel de Integração passaram a praticar tarifas 30% mais baratas devido a negociação com o Ministério Público Federal como parte do acordo de leniência firmado em função de as empresas terem admitido que pagaram propina em troca de benefícios.
Processo de concessão de rodovias
Os governos estadual e federal deram mais um importante passo no processo de concessão de rodovias em todo o Paraná. Nessa terça-feira (26), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto que cria o GTAAC-Paraná (Grupo Técnico de Acompanhamento e Apoio Conjunto) que, em conjunto com o GTAAC-Brasília, vai acompanhar o processo de estruturação de concessão de parte da malha rodoviária do Paraná e também monitorar os convênios de delegação atualmente vigentes.
No mesmo dia, na sede do DER-PR, técnicos realizaram o primeiro encontro do Roadshow que percorrerá o Estado para apresentar o cronograma de atividades do processo de concessão. “Estamos trabalhando desde fevereiro nesse processo de concessão. Queremos defender os interesses da população e fazer um leilão o mais transparente possível, na Bolsa de Valores de São Paulo”, afirmou Ratinho Junior.
Com o leilão, previsto para ocorrer até 2021, serão licitados pelo governo federal 4,1 mil quilômetros de estradas estaduais e federais. Atualmente, são 2,5 mil quilômetros administrados pela iniciativa privada, cujos contratos terminam em dois anos.
O secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, explicou que o objetivo dos grupos de trabalho é garantir uma modelagem moderna de concessão: “O que estamos propondo no lote de concessões do Paraná, que é o maior do Brasil, é uma modelagem com menores tarifas, que garanta valor justo para os usuários e investimentos importantes”.
A proposta é utilizar uma modelagem híbrida, que prevê a menor tarifa com a maior outorga, para evitar que empresas aventureiras se ancorem no preço da tarifa e não consigam cumprir o que está previsto na licitação. Também está previsto um modelo em que o usuário que utiliza mais as rodovias pague tarifas menores, o chamado DUF (Desconto ao Usuário Frequente).
Marcelo da Costa Vieira, secretário nacional de Transporte Terrestre do Ministério da Infraestrutura, ressaltou que o modelo de concessão que está sendo desenhado no Paraná servirá como modelo para o País.
Cronograma
A EPL (Empresa de Planejamento e Logística S.A), contratada pela União para fazer os estudos de viabilidade para a concessão à iniciativa privada, faz um Roadshow no Paraná até esta quinta-feira (28) para apresentar o cronograma das atividades previstas no Acordo de Parceria com o governo estadual.
A Corporação Financeira Internacional (IFC, da sigla inglês), instituição ligada ao Banco Mundial, está trabalhando junto para fazer pesquisas de interação com os usuários e os estudos quantitativos nas rodovias.
As pesquisas de Origem e Destino já estão sendo realizadas e terminam em 13 de dezembro. Ela é feita em 77 pontos, com a abordagem dos usuários.
