Curitiba – O governo do Estado conseguiu gerar mais receita no ano de 2019 e gerenciou as despesas de forma a garantir a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018. “Isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o governo vem honrando com todos os seus compromissos. Por consequência, também diminuímos a dívida do Estado, em especial com as sentenças judiciais”, explica o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. “Estamos arrumando a casa”, completou.
O secretário foi à Assembleia Legislativa nessa terça-feira (18) para apresentar, em audiência pública, os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.
Embora não tenha sido taxativo, Renê deixou bem evidente que vai ser difícil o Estado dar reajuste ao funcionalismo público neste ano. O secretário alegou que os gastos do Estado com pessoal já estão no limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que qualquer reposição da inflação dependerá de uma decisão política da atual administração.
Hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal [60%]”, disse o secretário.
Segundo Renê, é preciso levar em conta que, nesse indicador, ainda não está incluída a insuficiência financeira: o pagamento de inativos do fundo financeiro, que é 77% financiada pelo Tesouro Estadual (excluída a contribuição patronal). “Caso a insuficiência financeira fosse incluída, a despesa de pessoal chegaria a 82% da Receita Corrente Líquida”, alerta o secretário.
Ao ser questionado diretamente sobre a concessão de reajuste salarial, Renê disse que seu “compromisso é não quebrar o Estado do Paraná. Não serei eu o algoz do Estado”. E acrescentou: “Não vou ser um aventureiro. Criar despesa de caráter continuado sem fundamento na receita é crime de responsabilidade”. Mas reforçou que a decisão final cabe à área política do governo.
Contratações
Contudo, o secretário destacou que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.
Precatórios surpresa e restos a pagar
A dívida do Estado aumentou nesse exercício em cerca de R$ 5 bilhões em função do reconhecimento desse valor em precatórios identificados pelo TCE que não constavam da relação oficial.
Em compensação, melhorou a poupança corrente, com tendência de queda, o que coloca o Estado a caminho de obter a nota A na capacidade de pagamento a partir de 2021. Por enquanto, com base nos números de 2019, o Estado deve manter a nota B, o que já atesta o grau de bom pagador.
Os dados do relatório apresentado aos deputados mostram que o Estado pagou 72% dos restos a pagar que se somavam desde 2018. No ano passado foram pagos cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e foram revistos e cancelados cerca de R$ 700 milhões. Com isso, a dívida foi reduzida em 72% já no primeiro ano de governo.
Saúde e educação
O Estado cumpriu os índices de aplicação de recursos em Saúde (12%) e Educação (32%) exigidos por lei. O pagamento de precatórios aumentou em 22%. Mas esse valor não aparece diretamente nas inversões financeiras por conta de uma mudança metodológica de execução orçamentária. Os investimentos caíram 22% no ano passado, mas a previsão é de crescimento para os próximos anos.
