Reportagem: Juliet Manfrin
Cascavel – Os entraves jurídicos envolvendo o Hospital do Coração de Cascavel podem dar outros rumos à unidade nos próximos dias. O Ministério Público de Cascavel transformou em ação civil pública o pedido enviado semana passada à Justiça para que o Estado do Paraná intervenha na administração da estrutura.
No processo – que deixou sigilo -, o MP afirma que o hospital tem uma “administração de fachada com uso de laranjas e medidas fraudulentas e que seu real proprietário seria o empresário Elton Rogério Lunardelli, não Ailton Lago dos Santos” como aparecem nos documentos.
Na ação, o promotor Ângelo Mazzucchi Ferreira cita que “hoje, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o nome fantasia ‘Hospital Salete’ foi substituído por ‘Hospital do Coração’ e a razão social por Clínica Médica Cascavel, mas o número do cadastro segue o mesmo, como se pode ver com a simples consulta (…) com isso, fica claro que é o demandado Estado do Paraná o gestor responsável pelo Hospital do Coração – CMC”.
A ação alerta que a situação contratual da CMC é “propositadamente enganosa e obscura e que seus contratos e, de seu proprietário, Ailton Lago dos Santos, não passam de fachada, destinada a ocultar as ações do real proprietário, Elton Rogério Lunardelli”.
Para justificar, o promotor volta a outro processo, o de despejo do hospital que veio há público na metade deste ano: “Trata-se do mandado de citação da propositura da ação de despejo, cujo citado foi Elton Rogério Lunardelli, que nem sequer contestou sua posição de proprietário. Embora dois dias após a propositura da ação referida Elton Rogério Lunardelli tenha transferido gratuitamente a integralidade de suas cotas da CMC para Ailton Lago dos Santos, não é suficiente para lhe retirar o status de proprietário e responsável, já que suas atitudes confirmam que seguiu sendo o real proprietário, ao passo que Ailton Lago não passa de um ‘laranja’, sendo desconhecido no meio sanitário e, nunca tendo se apresentado como tal em nenhuma reunião com essa Promotoria nem nas inúmeras audiências e contatos tidos com gestores de saúde, fornecedores, corpo clínico ou processos movidos contra a CMC”.
O promotor vai além e diz que essa “suposta transferência ainda demanda investigação, mas é certo que objetivou gerar uma situação de direito, absolutamente dissonante da de fato, vez que, além de ser público e notório que Elton Rogério Lunardelli é o real proprietário da CMC, suas condutas e tudo que o cerca conduzem a essa condição”.
Serviços para si mesmo e pagos pelo SUS
O MP chama atenção para a suspeita de algumas irregularidades. “A ‘parceria’ da Cardiocentro com a Oesteclin não passou de mais uma ‘fachada’, porque, na verdade, a Cardiocentro prestava e presta serviços à CMC que por isso recebia e recebe do SUS a produtividade e, o que se tem ao aprofundar a visão nessa enevoada relação, é Elton Rogério Lunardelli vendendo serviços para si mesmo, em um verdadeiro labirinto destinado a evitar o devido rastreamento da responsabilidade dos serviços pagos e prestados, dificultando em muito, qualquer fiscalização”.
Segundo o promotor Ângelo Mazzucchi, “note-se que essa total instabilidade, falta de seriedade e transparência permeiam, como regra, os negócios de Elton Rogério Lunardelli e contaminou de tal maneira os serviços prestados pelo Hospital do Coração ao SUS, que inviabilizou completamente a continuidade ou a execução de qualquer ajuste para a formação de redes assistenciais na área de abrangência da 10ª Regional de Saúde que precisem contar com aquele nosocômio como retaguarda hospitalar. Hoje é impossível aos gestores de saúde do SUS organizarem os serviços de saúde ampliarem as redes, fixarem relações de referências e contrarreferências que tenham por base esse hospital, em grande parte dada à falta de uma estrutura documental e jurídica adequada, de conhecimento público e sob o domínio e a fiscalização do Poder Público”.
E segue: “Mas o pior é que não há como assegurar os serviços essenciais e, de retaguarda hospitalar, sem esse conturbado hospital”.
Surpresas na reunião sobre o Salete
Cascavel – A reunião extraordinária do Comitê de Urgência e Emergência de Cascavel, na manhã de ontem (17), para discutir uma possível paralisação dos atendimentos cardíacos no Hospital do Coração em Cascavel diante de uma ameaça de interrupção das atividades dos médicos da área, foi marcada por uma surpresa.
Segundo o diretor da 10ª Regional da Saúde, João Gabriel Avanci, houve apresentação do “novo diretor” da casa hospitalar diante da aquisição do hospital.
O novo diretor teria garantido que todos os atendimentos serão regularizados/normalizados imediatamente, inclusive com a absorção das dívidas da unidade.
Rodeado de cautela, o assunto causa preocupação em quem cuida da saúde pública de Cascavel e região. Mesmo com a garantia dos serviços prestados, uma redistribuição do fluxo de urgências e emergências será discutida nesta quinta-feira, às 11h, na sede da Regional da Saúde, em Cascavel. Devem participar representantes do Hospital do Coração, do São Lucas e do Hospital Universitário.
“Novos donos”: Telefone é de outra empresa
O assunto mais recente envolvendo o Hospital Santa Catarina, ou Hospital do Coração, diz respeito à venda do hospital a uma holding de Taubaté, a C de Campos Amorim. A reportagem do Jornal O Paraná ligou para o telefone vinculado à empresa disponível no Google e a atendente disse que lá funciona um escritório contábil e que ela nunca ouviu falar dessa empresa.
A reportagem tentou contato com Elton Rogério Lunardelli e sua assessoria informou que ele não está na cidade, mas negou que ele tenha “fugido” de Cascavel. Conforme a assessoria, a nova administração pretende convocar uma coletiva com a imprensa.
Ailton Lago dos Santos não foi localizado pelo Jornal O Paraná. A Sesa (Secretaria de Estado da Saúde) não respondeu às solicitações de informações.
O assistente da direção, João Paulo Lima, disse que essa mesma holding teria comprado um hospital de Toledo. Contudo, a reportagem não conseguiu confirmar a venda.
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