O termo de referência do PMMU (Plano Municipal de Mobilidade Urbana) e PAIT (Projeto de Ação Imediata no Trânsito) foi apresentado e discutido pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, e o presidente do IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel), Edson Vasconcelos, em uma reunião com representantes de entidades de classe, Poder Legislativo e da sociedade em geral. O PMMU e o PAIT vão influenciar todos os aspectos no trânsito e colocará Cascavel em conformidade com a legislação nacional vigente que estabelece parâmetros para a necessária “mobilidade urbana”.
De acordo com Susana Souza, gerente da Divisão de Captação de Recursos, o objeto (PMMU e PAIT) está orçado em R$ 3.700.000.00, sendo que a fonte de recurso são os recursos do FGTS, acionado pelo Município através do programa “Avançar Cidades”, do Ministério do Desenvolvimento Regional. “Estamos, agora, aguardando a portaria que nomeia a subcomissão para avaliação de habilitação das concorrentes para então encaminhar requisição e toda a documentação, inclusive a minuta do edital para parecer jurídico. A previsão é que até sexta feira (20) saia a publicação do edital de licitação na modalidade Técnica/Preço”, explicou a gerente.
O secretário Edson Zorek explicou que a empresa a ser contratada para desenvolver os projetos deverá prezar, principalmente, pela técnica, seguida pelo preço – 70% (Técnica) + 30% (Preço) – “o que representará a garantia de processo devidamente adequado à nossa cidade”. Suzana Souza lembrou ainda que Cascavel está se constituindo em cidade referência do programa Avançar Cidades. “Até o momento, Cascavel é a única cidade do chamado Grupo 2 (municípios acima de 200 mil habitantes) que tem acesso a este recurso do Ministério de Desenvolvimento Regional”, completou.
Após publicação do edital, as empresas terão prazo de 30 dias para formatar as propostas. “Da abertura das propostas até a análise da documentação leva um pouco de tempo a mais do que as licitações normais, porque se trata de uma avaliação de documentação técnica e aferição de pontuação das concorrentes”, destacou Zorek.
PAIT/ PMMU
O Plano de Mobilidade Urbana atende o princípio da legislação de mobilidade e tem que estar consonante com o Plano Diretor. É um planejamento da cidade em termos de mobilidade urbana a médio e longo prazo. O PAIT, por sua vez, é um projeto de ação de intervenção imediata no trânsito que pode dar instrumentos para que o gestor tome decisões para sanar conflitos de vias. “O objetivo de licitar estes dois produtos distintos juntos, foi recomendação da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana que acredita que se a mesma empresa que é a detentora da propriedade intelectual imbuída da tarefa supervisionada de planejar a cidade em termos de mobilidade urbana para médio e longo prazo, ao propor a curto prazo, uma intervenção, a mesma trará uma seguridade e garantias de coerência para a tomada de decisão por parte do Gestor Pública. Resumindo, o plano se consolidará em lei ativa. Será aprovado em audiência pública. O PAIT é projeto para tomadas de decisões intervenções ou não, de natureza técnica para sanar conflitos “, explicou Susana.
