O prefeito e o secretário de Saúde de Capitão Leônidas Marques, no Oeste paranaense, tiveram os bens bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 723.329,88 cada um. A decisão é do Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca, atendendo pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná.
Ambos são requeridos em ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MPPR a partir da Promotoria de Justiça de Capitão Leônidas Marques. O motivo é a acumulação de cargos pelo secretário, que ocupou simultaneamente dois cargos públicos incompatíveis (secretário municipal e professor da rede estadual) em gestão anterior (2009-2012) e na atual, o que é proibido tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação municipal.
Notícias Relacionadas
ALEP
Audiência Pública vai debater a Qualidade do Ar Interior no Paraná
No dia 2 de dezembro de 2024, às 18h, será realizada uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 636/2024, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. O evento é gratuito e aberto ao público. Além disso, o projeto propõe a criação da […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Eleições OAB Advogados e advogadas do Paraná vão às urnas nessa sexta-feira (22), para escolher as diretorias e conselhos da Seccional e das Subseções da OAB. Na Seccional do Paraná três chapas disputam a eleição: XI de Agosto, que tem como candidato a presidente Luiz Fernando Pereira, OAB Democrática, que tem como candidato Marlus Arns […]
No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Processo: 0001599-97.2019.8.16.0062.
