São Paulo – Gratuito para os partidos políticos, o horário eleitoral que começa nesta sexta-feira (9) vai garantir às emissoras de rádio e de televisão um ressarcimento pelo tempo de exibição obrigatória nas suas programações. A renúncia fiscal para a exibição da propaganda política será de R$ 538 milhões.
O montante estimado será abatido no Imposto de Renda de rádios e TVs, conforme previsto em lei. Na última década, a Receita deixou de cobrar mais de R$ 5 bilhões devido a essa renúncia fiscal concedida às emissoras.
A isenção do tributo é calculada levando em consideração o que cada emissora prevê que receberia de receita publicitária no tempo em que a propaganda política é veiculada e o faturamento que ela teve no horário nos outros meses.
As empresas apresentam os seus planos comerciais para balizar a isenção. Segundo a Receita, “o cálculo da renúncia é feito utilizando-se a alíquota efetiva do Imposto de Renda Pessoa Jurídica multiplicada pelo valor declarado pelas emissoras”.
“Ela [renúncia] não serve para ressarcir as emissoras da receita que é perdida. É uma compensação fiscal sobre um valor já com desconto”, afirma Flávio Lara Resende, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).
Neste ano, o horário eleitoral vai ao ar de 9 de outubro a 12 de novembro, no primeiro turno, em dois espaços da grade das rádios (7h às 7h10 e 12h às 12h10) e das TVs (13h às 13h10 e 20h30 às 20h40). Além disso, haverá inserções menores durante a programação das emissoras nas duas mídias.
O acesso gratuito dos partidos ao rádio e à TV foi garantido pela Constituição de 1988. Na época, não havia a previsão de compensação fiscal para as emissoras, o que passou a valer com a Lei 9.504, de 1997, após pressão das emissoras de rádio e TV.
