Brasília – Em seu plano de privatizar a Eletrobras, o presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto para a criação de empresa pública que administrará as usinas nucleares e a hidrelétrica de Itaipu, que divide com o Paraguai.
A criação da ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, está prevista na lei que efetiva a privatização da Eletrobras.
Uma das exigências da lei é que o governo mantenha o controle “direto ou indireto” de “empresas, instalações e participações detidas ou administradas pela Eletronuclear (Eletrobras, especificamente Eletrobras Termonuclear S.A.) e Itaipu Binacional”.
A ENBpar também administrará o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e os contratos de comercialização de energia no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
A Eletrobras é responsável por 40% da transmissão e 30% da geração de energia no Brasil. O governo espera arrecadar cerca de US$ 11,8 bilhões com a privatização da empresa, que em 2020 gerou um lucro de quase US$ 1,3 bilhão.
