Emenda elimina renovação por mais 30 anos no contrato com a Sanepar

O período de vigência do contrato por 30 anos passou pelos parlamentares, mas a renovação por mais 30 anos não foi aceita.

Numa reunião ontem (27) pela manhã, entre representantes da Sanepar e vereadores na Câmara de Umuarama, foram tratados os detalhes a respeito da renovação do contrato entre a Prefeitura do Município e a empresa concessionária. O resultado foi a aprovação do projeto que prevê a renovação, nas comissões. O texto seguirá para votação no plenário. O período de vigência do contrato por 30 anos passou pelos parlamentares, mas a renovação por mais 30 anos não foi aceita.

O texto original era de autoria do Poder Executivo Municipal e previa, entre outros, a gestão associada do sistema de esgoto e abastecimento, além do planejamento e regulação. O impasse entre a bancada de oposição e a Prefeitura, foi o período de vigência do contrato, cujo texto apontava ser de 30 anos renováveis por mais 30. Na Câmara, os vereadores elaboraram uma emenda ao texto e removeram a autorização para prorrogação. Ou seja, agora o projeto – que provavelmente será aprovado – prevê a renovação do contrato por 30 anos e quando este prazo acabar não haverá prorrogação, sendo necessário um novo trâmite.

Representares da Sanepar em Umuarama afirmaram que a retirada da possibilidade da prorrogação não foi uma derrota para empresa. “Como lá atrás esses contratos abrangiam poucas questões de meta, principalmente no que se refere ao sistema de esgotamento sanitário, ficou um contrato com poucos investimentos previstos em esgoto, por isso a necessidade do município em fazer repactuação desses contratos”, explicou o gerente regional da empresa, Carlos Henrique Gonçalves. A emenda que retirou a possibilidade de renovação por mais 30 anos a partir da assinatura do novo contrato foi proposta pela comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ela foi aprovada pelos membros e seguiu para a comissão de Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia, assim como para a de Serviços e Obras Públicas, que também aprovaram.


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