Toledo – A inércia de prefeitos da região oeste no sentido de se mobilizarem para tirar do papel a Região Metropolitana fez com que o POD (Programa Oeste em Desenvolvimento) entrasse mais incisivamente na questão. Ciente de que o desenvolvimento projetado depende dessa consolidação regional, que atrairia os olhares de grandes investidores dentro e fora do País para a região, a falta de movimentação política preocupa o setor produtivo, já que pode colocar em xeque uma série de ações projetadas para os próximos 50 anos.
Segundo o presidente do Programa, Danilo Vendruscullo, a não criação da RM traz prejuízos graves, trava o desenvolvimento como um todo, enquanto a articulação só traria importantes resultados e conquistas.
Por não ser instituição governamental, o POD é impedido de ser o articulador do projeto, mas, diante da falta de ação, resolveu arregaçar as mangas e levantar o debate para reunir quem de fato tem que se movimentar.
Diante dessas situações – e com o prazo correndo, já que há menos de três anos (dezembro de 2021) para que uma série de medidas legais sejam adotadas até colocar a estrutura da RM para funcionar -, o POD vai chamar uma reunião com prefeitos da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) e pôr o tema em pauta. “Esse é um assunto que não pode mais esperar. Três anos passam muito rápido e são muitas articulações a serem feitas. Os municípios precisam pensar nesse desenvolvimento integrado no qual todos ganham. O próprio projeto do Aeroporto Regional já está inserido em um contexto de região metropolitana, ou seja, é preciso expandir”, alerta, e ataca: “Já passou da hora de se acabar com o bairrismo que trava o desenvolvimento de regiões”.
O encontro deve ocorrer ainda neste semestre. Danilo explica que intrinsecamente o tema está presente em todas as câmaras técnicas do POD e é fundamental para um corredor integrado de desenvolvimento e que projetos audaciosos só serão efetivados se a estrutura física e governamental comportar.
Projeto necessita de estudos
Um dos grandes entusiastas do projeto da Região Metropolitana, o ex-secretário de Planejamento de Cascavel e atual superintendente Regional do Paranacidade, Fernando Dillenburg, explica que o primeiro e mais importante passo é organizar a RM nos prazos estabelecidos pela lei.
O primeiro deles, para a estruturação completa, era 13 de janeiro de 2018, mas a Medida Provisória 818 do governo federal prorrogou essa data para 31 de dezembro de 2021, justamente porque parte das RMs criadas no papel e não geridas na prática por força de lei federal não conseguiu caminhar.
Segundo Dillenburg, a proposta mais acertada no passado deveria ter previsto a revogação das leis em vigência para se criar uma nova legislação que atendesse efetivamente o desenvolvimento integrado do oeste. Isso porque, segundo ele, a lei foi aprovada sem se saber a real necessidade dos municípios, sem ouvir gestores que apenas a recepcionaram e, se não criarem as RMs, vão responder por improbidade administrativa. Hoje, esse prazo para revogação e criação de uma nova legislação seria inviável.
Isso porque existe uma formatação que promoveria duas regiões metropolitanas no oeste: uma em Toledo e outra em Cascavel. Ocorre que duas RMs não se sustentam dentro do que prevê a lei. Toledo porque não é considerada uma capital regional, apenas um aglomerado urbano, segundo definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e Cascavel porque é considerada uma capital regional B, ou seja, precisa de incremento populacional, o que é possível com a junção da microrregião de Toledo.
“Com isso definido, a ideia seria criar um eixo de desenvolvimento entre cidades próximas, que a nomenclatura fosse Região Metropolitana do Oeste, mas teria de envolver Cascavel, Toledo, Marechal Cândido Rondon e os municípios próximos deles, além de todos aqueles que estão às margens da BR-277 no sentido a Foz do Iguaçu podendo, inclusive, Foz se envolver nesse debate. Mas, antes dessa criação, precisa haver um estudo que justifique a RM e entender as potencialidades. Não se pode criar apenas por criar, porque este precisa ser um jogo do ganha-ganha”, destaca Dillenburg.
Avaliação técnica e desenvolvimento integrado
Fernando Dillenburg considera a necessidade de avaliação técnica, da soma de capacidades dos municípios, dos seus atrativos e condições favoráveis para os setores de serviço, comércio e indústria, de modo que exista um polo central.
Para o superintendente regional do Paranacidade, muito da culpa da proposta não ter evoluído está relacionada à correria diária das prefeituras, que consome parte importante do tempo dos prefeitos. “A Região Metropolitana não se mostra fundamental para o dia a dia dos municípios e não é por falta de interesse. O dia a dia consome muito tempo e quando se vê o tempo passou. Por outro lado, as RMs [como estão colocadas] são uma criação política, ninguém reuniu os municípios para ouvi-los sobre suas necessidades. Resultado: até agora não conseguiam fazer a estrutura e existem sanções legais [aos prefeitos], inclusive por não se respeitar o cronograma. Daqui a pouco vai ser tarde”, alerta, e considera: “Minha opinião: as RMs, da maneira como foram criadas, não terão o resultado que deveriam ter, pois necessitam de diálogo e de decisões”.
Entre as propostas viáveis, afirma o superintendente, estão eixos urbanizados, como no caso da BR-467 e da BR-277, com áreas comuns que pudessem estar voltadas aos setores comerciais e industriais organizadas com planos diretores. “Não se trata de beneficiar ou prejudicar alguém, mas devem ser consideradas as afinidades e as aptidões que existem e que precisam ser potencializadas, criar condições com legislação que divida de forma proporcional os tributos, por exemplo, mas isso só acontece sentando e dialogando (…) Torço para que as pessoas vejam isso e abram a discussão”, destaca.
“Cascavel é indiscutivelmente polo da região e isso não é demérito para nenhum outro município, é apenas uma consequência natural. Tudo deve ser dialogado, ver o que é bom para a região de modo que as coisas comecem a entrar nos eixos”, reforça Dillenburg.
O Jornal O Paraná tem tentado tratar do assunto com os prefeitos de Toledo e de Cascavel, mas, apesar dos contatos, nem Leonaldo Paranhos (Cascavel) nem Lúcio di Marchi (Toledo) se manifestaram a respeito.
Sobre as RMs
Instituídas pelas Leis Complementares 184 e 186 de janeiro de 2015, as Regiões Metropolitanas de Toledo e Cascavel existem de direito desde então, mas não de fato.
Elas possuem abrangência de 18 municípios na RM de Toledo e de 25 na de Cascavel. Nenhuma das propostas originais envolve Foz do Iguaçu, por exemplo.
O prazo inicial para criação expirava no dia 13 de janeiro de 2018, mas a Medida Provisória 818, de janeiro do ano passado, estendeu até 31 de dezembro de 2021 prazo para a elaboração, no âmbito da estrutura de governança interfederativa, e a aprovação pela instância colegiada deliberativa com plano de desenvolvimento urbano integrado das regiões metropolitanas ou das aglomerações urbanas.
Das oito RMs originalmente propostas no Estado do Paraná, ficaram apenas quatro, a de Curitiba, de Londrina, de Maringá e de Cascavel, neste último caso que só se justificaria com o envolvimento de Toledo.
Reportagem: Juliet Manfrin
