Curitiba – A força-tarefa Lava Jato do MPF-PR (Ministério Público Federal) no Paraná firmou nessa segunda-feira (12) acordo de leniência com a Ecorodovias S.A., controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas. A leniência envolve diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.
A empresa reconheceu o pagamento de propinas para a obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária desde o ano 2000. Pelo acordo, a Ecorodovias pagará, em decorrência das infrações e dos ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das concessões que se encerram em 2021. Como nos demais acordos de leniência feitos pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos.
Redução de tarifas
Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias. Essa diminuição deve ocorrer em até 30 dias a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto.
Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias.
A redução do valor da tarifa para o usuário foi ajustado de modo a não implicar nenhum benefício tributário para a concessionária. Para fins tributários, o valor da tarifa não é alterado, mas a concessionária paga 30% do seu montante em favor dos usuários.
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O termo de leniência será submetido à homologação do juízo da 1ª Vara Federal de Curitiba e à Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
Propina era “regra do jogo”
As provas obtidas com o acordo de leniência permitirão que as investigações avancem ainda mais, especialmente em relação a esquemas criminosos que se desenvolveram no Estado do Paraná. O acordo prevê a obrigação da empresa e seus prepostos contribuírem, com documentos e depoimentos, para o aprofundamento das investigações.
Para o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, “os fatos revelados pela empresa colaboradora e as provas trazidas por ela reforçam o fato de que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a ‘regra do jogo’ no âmbito das concessões de pedágio no Paraná em um típico ambiente de corrupção sistêmica. Essas novas evidências potencializam a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”.
Lava Jato: R$ 2 bilhões recuperados
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, ressalta que, “só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões. Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação. A Lava Jato faz um trabalho inédito e contínuo de recuperação do dinheiro desviado que deve continuar”.
Ao longo de cinco anos, a operação Lava Jato em Curitiba celebrou 12 acordos de leniência, que recuperam valores que ultrapassam R$ 14 bilhões. Somando o acordo da Ecorodovias com o celebrado com a Rodonorte, em março deste ano, chega-se a R$ 1,150 bilhão, valor inédito no setor de concessões rodoviárias.
