Santa Helena – Após ser alertada pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) sobre a presença de irregularidade no edital do Pregão Presencial 71/2019, a Prefeitura de Santa Helena decidiu suspender o certame. O problema foi constatado após um cidadão acionar a Ouvidoria do órgão de controle diante de possíveis falhas presentes no instrumento convocatório da licitação.
O procedimento tinha como objetivo registrar preços, pelo valor máximo de R$ 7,84 milhões, para futuras aquisições de calcário calcítico e cama de aviário – resíduos da produção de frangos para o abate. A compra desses materiais para a adubação do solo tem o objetivo de atender o programa de incentivo à conservação do solo do Município.
Após receber a reclamação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou a manifestação à Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.
Segundo a informação recebida, o edital da disputa não previa todos os detalhes sobre a fiscalização do contrato, além de estabelecer a abertura da licitação e o início da execução em datas muito próximas.
Após análise, a unidade técnica considerou inexequível o prazo de 24 horas para a entrega dos materiais, o Tribunal alertou o Município sobre a falha detectada e, passados 11 dias do recebimento da reclamação pela Ouvidoria do TCE-PR, a administração municipal resolveu suspender a licitação a fim de regularizar o edital.
