BRASÍLIA – Os credores da Refinaria de Manguinhos aprovaram em assembleia o plano de recuperação judicial apresentado pela companhia. Ele prevê pagamentos escalonados com uma parcela à vista.
Os recursos do fluxo de caixa da empresa serão destinados aos credores e ao pagamento das obrigações assumidas pela Refinaria de Manguinhos. As verbas rescisórias serão pagas na totalidade em 12 meses.
Numa segunda classe de credores, a proposta é de pagamento de 10% do valor devido à vista ou 50% do valor devido em 120 meses(reajustados pelo índice da poupança) ou 60% do valor devido em 180 meses (também reajustados pelo índice da poupança). O pagamento pode ser reduzido no caso de venda de bens classificados no ativo permanente e de recebimentos extras, como pagamentos realizados a partir de decisões judiciais.
Na classe III de credores, a proposta é de 10% do valor devido à vista ou 50% do valor devido em 120 meses (reajustados pelo índice da poupança) ou, ainda, 60% do valor devido em 180 meses (também reajustados pelo índice da poupança). Nesta opção, qualquer crédito originário de venda de ativos e de recebimentos extras, como pagamentos realizados a partir de decisões judiciais, seriam destinados para quitação dos credores que optaram por esta modalidade, sendo os valores divididos proporcionalmente entre os credores optantes.
Os credores das classes II e III terão 30 dias da homologação para optarem pela forma de pagamento.
A companhia iniciou um processo de recuperação no fim de 2014 após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da desapropriação da refinaria decretada pelo governo do Rio. Em 2012, a empresa foi obrigada a interromper suas atividades.
