Embora esteja com a tramitação em andamento pela Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), a contratação de técnicos de enfermagem por PJ (Pessoa Jurídica) – sem concurso público – é considerada ilegal pela Promotoria da Saúde, que pretende cobrar adequação do processo, caso contrário, a Justiça será acionada por meio de ação civil.

Neste ano, Paulo Sérgio Wolf, o Cascá, responsabilizou a falta de interesse de técnicos de enfermagem como principal fator que impedia o funcionamento da ala G2 do Hospital Universitário. Em novembro do ano passado, a ala G2 foi inaugurada, mesmo sem capacidade técnica para funcionar. Nos 30 leitos foram gastos R$ 466 mil. Só em abril, após intermediação do Ministério Público, a estrutura começou o atendimento parcial, ainda com pouca participação do Estado: após negociações, o Município decidiu redimensionar dez técnicos de enfermagem para começar a atender ao menos em dez leitos.

Novo processo

Um mês depois, 20 leitos continuam inoperantes e a Unioeste ainda isenta do custo com esses servidores “emprestados” pela Prefeitura de Cascavel. A Reitoria da Universidade abriu novo processo por meio de chamamento público para contratação de técnicos de enfermagem em 10 de abril, por meio de PJ. O processo ainda está aberto: Serão 7.610 horas contratadas. Porém, esse trâmite é ilegal, conforme o promotor público em Saúde, Ângelo Mazzuchi. “Já existe esse cargo no quadro de servidores da Unioeste. Portanto, a contratação por meio de Pessoa Jurídica é irregular. A Unioeste é independente e pode tomar suas próprias decisões. Ela deve encontrar uma solução, porém esse modelo de contratação não será aceito”, diz Mazzuchi.