Brasília – O Plenário do Senado Federal aprovou ontem à noite novo texto para o PLP 39/2020, acatando parte das mudanças propostas pela Câmara dos Deputados. O projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.
Foram 80 votos favoráveis, ou seja, unanimidade, já que o presidente da sessão não vota.
O auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$ 125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia da covid-19 e suas consequências sociais e econômicas. Desse valor, R$ 60 bilhões será feito em repasses, divididos em R$ 30 bilhões direto aos cofres dos estados e R$ 20 bilhões dos municípios, e os outros R$ 10 bilhões para saúde (70% aos estados e 30% aos municípios).
O Senado já havia votado o PLP, mas, como alterou o cálculo, teve de voltar para a Câmara. Lá, os deputados modificaram a lista de servidores que ficarão fora do congelamento salarial imposto pelo governo como condição para conceder o socorro. Por conta disso, o projeto voltou ao Senado, que acatou a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento salarial.
Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento salarial os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
