BRASÍLIA – O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, disse nesta terça-feira que caixa dois é uma prática irregular que deve ser punida. A afirmação foi feita depois de ser questionado sobre declarações dadas na segunda por Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar disse que caixa dois, por si só, não é corrupção. Pode ser apenas, por exemplo, que uma empresa não queira figurar na prestação de contas de um candidato.
? É uma irregularidade que precisa ser devidamente tratada pelo sistema sancionatório ? disse Dino, acrescentando:
? O abuso de poder econômico e político, inclusive mediante o uso de caixa dois, em tese, pode sim levar à cassação de registros, diplomas (eleitorais).
Por outro lado, Dino evitou bater de frente com Gilmar e aproveitou para defender que o caixa dois seja tipificado claramente como crime. Hoje, há uma outra previsão legal que permite enquadrar caixa dois como crime, mas que tem pouco efeito.
? Você tem duas linhas de abordagem. Se você considerar o termo técnico, jurídico de corrupção, é possível se chegar à conclusão de que são duas coisas distintas. Mas, no sentido lato, quando se fala em corrupção, você abrange várias categorias de irregularidades. Talvez em função dessa distinção técnica é que seja importante efetivamente o caixa dois ser tipificado ? afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
Segundo ele, caixa dois pode levar à criação de regimes plutocráticos, ou seja, governado pelos ricos.
? Não há dúvida de que o caixa dois tem uma relação muito íntima com abuso de poder econômico. É uma das formas de revelação do abuso de poder econômico o caixa dois. Exatamente por isso o caixa dois tem um efeito muito lesivo, porque faz com que a disputa seja determinada por um fator monetário. Aquele que investe mais, gasta mais tende a ter mais sucesso. É uma equação ruim para a democracia em termos de legitimação. Você cria regimes plutocráticos.
Ele também defendeu ajustes na legislação, como a mudança no sistema eleitoral. Segundo ele, foi positivo o fim do financiamento empresarial, que começou na eleição municipal de 2016, porque potencializava um “toma-lá-dá-cá” entre candidatos e empresários. Dino também é contra o voto facultativo, por desmobilizar a participação popular no processo eleitoral. Defendeu também a Lei da Ficha Limpa, embora acredite que haja algumas questões pontuais que podem ser melhoradas. É a favor ainda da adoção de uma cláusula de barreira, pela qual os partidos devem ter um desempenho mínimo para ter direito a representação no Congresso. Na avaliação dele, há muitos partidos hoje.
? Tem partidos no Congresso com uma só pessoa. Ele é líder de si próprio ? afirmou Dino.
Ele também é favorável ao fim das coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador. Nesse sistema, o voto no candidato de uma legenda pode ajudar o de outro partido. Mas, terminada a eleição, as siglas que estavam unidas não são obrigadas a continuar juntas. Uma alternativa, discutida no Congresso, é a federação de partidos, pela qual as legendas coligadas durante a eleição devem permanecer juntas durante a legislatura.
? Pode ser uma boa alternativa. É um meio termo entre aquilo que é episódico, a coligação, e o partido isoladamente ? disse o procurador.
Para 2017, Dino apontou como uma de suas prioridades o incentivo à participação feminina na política, que ainda é baixa quando comparada a países vizinhos. Ele disse inclusive que é preciso combater a existência de candidatas laranjas. São candidaturas registradas apenas para os partidos atingirem o percentual mínimo de 30% de mulheres entre os candidatos a deputado e a vereador.
