Relator do Profut, lei que permitiu o refinanciamento de dívidas dos clubes em troca de contrapartidas, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) alertou que a assembleia realizada pela CBF, que alterou regras do processo eleitoral, foi ilegal. Segundo ele, os clubes têm direito a participar de todas as assembleias da confederação.
– A forma como a assembléia foi realizada fere o espírito da lei e este fato não pode ser ignorado – disse o deputado.
Segundo Otávio Leite, os clubes têm ‘respaldo político e jurídico’ para contestarem na Justiça a validade da decisão. A Assembleia da CBF deu mais peso aos votos das federações, fazendo com que, mesmo se votassem unidos, os clubes das séries A e B do futebol brasileiro sejam minoria.
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Antes, somente os 20 clubes da Série A e as 27 federações estaduais tinham poder de voto na eleição da CBF. Com a entrada dos 20 da Série B, os clubes passaram a ter maioria numérica. Só que foram atribuídos pesos aos votos cada categoria: 3 para as federações, 2 para clubes da Série A e 1 para a Série B. Assim, as federações seguem responsáveis na prática por 57,5% dos votos disponíveis. Já o eleitorado dos clubes, embora maior numericamente, segue exatamente com o peso que tinha antes: 42,5%.
O Profut alterou a redação do artigo 22-A da Lei Pelé. Antes, a participação dos clubes era obrigatória apenas em assembleias eleitorais. Agora, os filiados passaram a ter direito a presença e voto em todas as convocações para deliberações.
